Thiago Pedro Pagliuca dos Santos
Biographic Data
| ID | 9718999 |
|---|---|
| NAME | Thiago Pedro Pagliuca dos Santos |
| GIVEN NAMES | Thiago Pedro Pagliuca |
| FAMILY NAME | dos Santos |
| SIGNATURE | DOS SANTOS T P P |
| AFFILIATIONS | Ministério da Justiça |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 1 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| H-INDEX | 0 |
Execução penal e saúde mental
O artigo tem por objeto o regime jurídico aplicável às pessoas com transtorno mental na fase de execução penal. Para tanto, explora as contradições existentes entre o regime jurídico do Código Penal e da Lei Antimanicomial e suas respectivas lógicas que se opõem radicalmente em termos de fundamentos e práticas. Em razão da persistência das medidas de segurança na realidade material do sistema de justiça criminal, o artigo procura encontrar respos…
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Execução penal e saúde mental
O artigo tem por objeto o regime jurídico aplicável às pessoas com transtorno mental na fase de execução penal. Para tanto, explora as contradições existentes entre o regime jurídico do Código Penal e da Lei Antimanicomial e suas respectivas lógicas que se opõem radicalmente em termos de fundamentos e práticas. Em razão da persistência das medidas de segurança na realidade material do sistema de justiça criminal, o artigo procura encontrar respos…
Healthcare Decision-Making and Restraints (1 work) · Humanities (1 work) · Philosophy (1 work) · Political science (1 work) · Public Health in Brazil (1 work) · Youth, Drugs, and Violence (1 work)