Iamara Feitosa Furtado Lucena
Biographic Data
| ID | 9737727 |
|---|---|
| NAME | Iamara Feitosa Furtado Lucena |
| GIVEN NAMES | Iamara Feitosa Furtado |
| FAMILY NAME | Lucena |
| SIGNATURE | LUCENA I F F |
| AFFILIATIONS | Universidade de Marília |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 1 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 0 |
O Princípio Da Neutralidade E a Reforma Tributária: Regra, Sofisma Ou Utopia
O presente artigo realiza um estudo focado na imprescritibilidade dos direitos da personalidade. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. Após a compreensão da concepção clássica, adotada pela legislação de 1916, e da regulação dada pelo Código Civil de 2002 aos institutos da prescrição e da decadência, o trabalho analisa o chamado critér…
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O Princípio Da Neutralidade E a Reforma Tributária: Regra, Sofisma Ou Utopia
O presente artigo realiza um estudo focado na imprescritibilidade dos direitos da personalidade. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. Após a compreensão da concepção clássica, adotada pela legislação de 1916, e da regulação dada pelo Código Civil de 2002 aos institutos da prescrição e da decadência, o trabalho analisa o chamado critér…
Finance, Taxation, and Governance (1 works) · Political science (1 works)