Nereu Giacomolli
Biographic Data
| ID | 9954359 |
|---|---|
| NAME | Nereu Giacomolli |
| GIVEN NAMES | Nereu |
| FAMILY NAME | Giacomolli |
| SIGNATURE | GIACOMOLLI N |
| AFFILIATIONS | Universidad Complutense de Madrid |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 1 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| H-INDEX | 0 |
Da Prisão Preventiva
A CF de 1988 atribuiu ao processo penal um perfil acusatório, na perspectiva da inércia da jurisdição. Contudo, o atual Código de Processo Penal, forjado sob a égide da CF de 1937, que instituiu o Estado Novo, de nítida inspiração totalitária, dispõe de inúmeras normas que destoam do paradigma constitucional, afrontando o devido processo constitucional. Como é por meio da aplicação normativa que o magistrado decreta a prisão preventiva, o decisum…
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Da Prisão Preventiva
A CF de 1988 atribuiu ao processo penal um perfil acusatório, na perspectiva da inércia da jurisdição. Contudo, o atual Código de Processo Penal, forjado sob a égide da CF de 1937, que instituiu o Estado Novo, de nítida inspiração totalitária, dispõe de inúmeras normas que destoam do paradigma constitucional, afrontando o devido processo constitucional. Como é por meio da aplicação normativa que o magistrado decreta a prisão preventiva, o decisum…
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