Ela Wiecko Volkmer De Castilho
Dados Biográficos
| ID | 214754 |
|---|---|
| NOME | Ela Wiecko Volkmer De Castilho |
| PRENOMES | Ela Wiecko Volkmer |
| SOBRENOME | De Castilho |
| ASSINATURA | DE CASTILHO E W V |
| AFILIAÇÕES | Universidade de Brasília |
| ORCID | 0000-0001-7215-5755 |
| VERIFICADO | Sim |
| TOTAL DE OBRAS | 12 |
| TOTAL DE CITAÇÕES | 12 |
| TOTAL COMO AUTOR | 12 |
| TOTAL COMO EDITOR | 0 |
| PRIMEIRO ANO DE PUBLICAÇÃO | 2000 |
| ANO MAIS RECENTE DE PUBLICAÇÃO | 2025 |
| ÍNDICE H | 1 |
Mecanismos de controle do Ministério Público Federal durante a ditadura civil-militar (1964-1985)
This article organizes publicly available information and also publicly known but less recognized testimonies about the Brazilian Federal Public Prosecutor's Office (MPF) to provide evidence of how the selection of the Attorney General of the Republic and Federal Prosecutors during the period of 1964-1985 functioned as a mechanism for the Executive Branch to control the actions of MPF members. This mechanism served the objectives of the military'…
As Práticas E Os Pronunciamentos Das Equipes De Saúde Na Criminalização De Mulheres Por Aborto
In contrast to the recent proactive stance of the Brazilian Supreme Court (STF), aligned with the perspective of Human Rights regarding reproductive justice, state courts have denied access to legal abortion even in pregnancies resulting from rape and which pose a risk to the lives of girls, women and people carrying the baby. In cases of self-induced abortion or abortion with the mother's consent, an environment in the justice system is even mor…
Conflitos ambientais, usos e gestão dos bens da União
Conflitos ambientais, usos e gestão dos bens da União foi uma proposta de reunião de pesquisas oriunda de uma inquietação comum dos organizadores acerca de problemáticas interdisciplinares, que perpassam contextos específicos, nos quais grupos sociais com modos diferenciados de apropriação, usos e significação da natureza protagonizam disputas em torno de bens imóveis da União; e igualmente a gestão institucional desse patrimônio (ACSELRAD, 2004)
Questões parentais judicializadas
Este artigo analisa a decisão proferida no Agravo no 2050235-05.2021.8.26.0000, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de verificar de que modo a categoria analítica gênero foi construída (e invocada). Utilizando o método procedimental, a partir da ferramenta "asking the woman question" e o método substantivo de análise do conteúdo, em perspectiva crítica feminista, problematizamos questões parentais, de saúde mental e de violência …
Patologização e criminalização de gênero
A experiência de ser travesti é atravessada por múltiplas regulações no campo do direito e da medicina. Ambos os conhecimentos se articulam e reafirmam uma determinada concepção normativa de gênero que produz a criminalização e a patologização dessa experiência. Especialmente no caso de travestis presas, tal situação alcança patamares alarmantes. Para ilustrar a articulação entre patologiza-ção e criminalização, utilizam-se levantamento bibliográ…
Gender pathologization and criminalization
The experience of being a transvestite is traversed by multiple regulations in the fields of law and medicine. Both fields of knowledge articulate and reaffirm a specific normative conception of gender that leads to the criminalization and pathologization of this experience. This situation reaches alarming levels, especially in the case of imprisoned transvestites. To illustrate the articulation between pathologization and criminalization, we use…
A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de Aníbal Quijano
Violência de gênero e pandemia
No artigo, apresenta-se experiências de três projetos de extensão realizados em universidades brasileiras, e debate em torno da "reinvenção" da atuação universitária durante a pandemia da COVID-19 em atividades de extensão relacionadas à violência contra mulheres. O direito de acesso à justiça pelas mulheres foi consideravelmente atingido pela dificuldade de acesso às tecnologias de informação e comunicação. Embora com as limitações das condições…
Incarceration of indigenous people in Brazil and resolution no. 287 of the National Council of Justice of Brazil
This article aims at analyzing Resolution No. 287 of the National Council of Justice of Brazil (CNJ), which establishes special procedures for the treatment of indigenous people who stand as accused, defendants, who are sentenced or are deprived of liberty and shows the necessary process to ensure their rights within the Brazilian Judiciary Branch. It encourages a reflection about why said Resolution's impact on social representations within the …
Interview - Human Trafficking in Brazil
This interview with Ela Wiecko V. de Castilho, Vice-Prosecutor General of the Republic in Brazil, looks at the development of anti-trafficking law and agendas since Brazil’s ratification of the United Nations Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons Especially Women and Children (Trafficking Protocol). Castilho looks at how the externally-imposed concept of anti-trafficking gained momentum in the country and details debates…
A criminalização do tráfico de mulheres
O conteúdo de 23 decisões judiciais proferidas no período de 2004 a 2008, em casos de tráfico de mulheres para a prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a violência contra as mulheres. A análise revela posições ambíguas entre o respeito à liberdade sexual/di…
Considerações sobre a interpretação jurídico-penal em matéria de escravidão
T RECENTEMENTE a maioria dos manuais de Direito Penal brasileiro ressaltava o carter anacrnico do crime definido no art. 149 do Cdigo Penal, sob a rubrica de "reduo a condio anloga de escravo", afirmando que ele s se concretizava em lugares distantes. O pequeno nmero de julgados dos Tribunais estaria a revelar a pouca importncia criminolgica da conduta criminalizada
A criminalização do tráfico de mulheres
O conteúdo de 23 decisões judiciais proferidas no período de 2004 a 2008, em casos de tráfico de mulheres para a prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a violência contra as mulheres. A análise revela posições ambíguas entre o respeito à liberdade sexual/di…
Incarceration of indigenous people in Brazil and resolution no. 287 of the National Council of Justice of Brazil
This article aims at analyzing Resolution No. 287 of the National Council of Justice of Brazil (CNJ), which establishes special procedures for the treatment of indigenous people who stand as accused, defendants, who are sentenced or are deprived of liberty and shows the necessary process to ensure their rights within the Brazilian Judiciary Branch. It encourages a reflection about why said Resolution's impact on social representations within the …
Considerações sobre a interpretação jurídico-penal em matéria de escravidão
T RECENTEMENTE a maioria dos manuais de Direito Penal brasileiro ressaltava o carter anacrnico do crime definido no art. 149 do Cdigo Penal, sob a rubrica de "reduo a condio anloga de escravo", afirmando que ele s se concretizava em lugares distantes. O pequeno nmero de julgados dos Tribunais estaria a revelar a pouca importncia criminolgica da conduta criminalizada
Considerações sobre a interpretação jurídico-penal em matéria de escravidão
T RECENTEMENTE a maioria dos manuais de Direito Penal brasileiro ressaltava o carter anacrnico do crime definido no art. 149 do Cdigo Penal, sob a rubrica de "reduo a condio anloga de escravo", afirmando que ele s se concretizava em lugares distantes. O pequeno nmero de julgados dos Tribunais estaria a revelar a pouca importncia criminolgica da conduta criminalizada
A criminalização do tráfico de mulheres
O conteúdo de 23 decisões judiciais proferidas no período de 2004 a 2008, em casos de tráfico de mulheres para a prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a violência contra as mulheres. A análise revela posições ambíguas entre o respeito à liberdade sexual/di…
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Violência de gênero e pandemia
No artigo, apresenta-se experiências de três projetos de extensão realizados em universidades brasileiras, e debate em torno da "reinvenção" da atuação universitária durante a pandemia da COVID-19 em atividades de extensão relacionadas à violência contra mulheres. O direito de acesso à justiça pelas mulheres foi consideravelmente atingido pela dificuldade de acesso às tecnologias de informação e comunicação. Embora com as limitações das condições…
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This article aims at analyzing Resolution No. 287 of the National Council of Justice of Brazil (CNJ), which establishes special procedures for the treatment of indigenous people who stand as accused, defendants, who are sentenced or are deprived of liberty and shows the necessary process to ensure their rights within the Brazilian Judiciary Branch. It encourages a reflection about why said Resolution's impact on social representations within the …
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Conflitos ambientais, usos e gestão dos bens da União foi uma proposta de reunião de pesquisas oriunda de uma inquietação comum dos organizadores acerca de problemáticas interdisciplinares, que perpassam contextos específicos, nos quais grupos sociais com modos diferenciados de apropriação, usos e significação da natureza protagonizam disputas em torno de bens imóveis da União; e igualmente a gestão institucional desse patrimônio (ACSELRAD, 2004)
Questões parentais judicializadas
Este artigo analisa a decisão proferida no Agravo no 2050235-05.2021.8.26.0000, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de verificar de que modo a categoria analítica gênero foi construída (e invocada). Utilizando o método procedimental, a partir da ferramenta "asking the woman question" e o método substantivo de análise do conteúdo, em perspectiva crítica feminista, problematizamos questões parentais, de saúde mental e de violência …
Patologização e criminalização de gênero
A experiência de ser travesti é atravessada por múltiplas regulações no campo do direito e da medicina. Ambos os conhecimentos se articulam e reafirmam uma determinada concepção normativa de gênero que produz a criminalização e a patologização dessa experiência. Especialmente no caso de travestis presas, tal situação alcança patamares alarmantes. Para ilustrar a articulação entre patologiza-ção e criminalização, utilizam-se levantamento bibliográ…
Gender pathologization and criminalization
The experience of being a transvestite is traversed by multiple regulations in the fields of law and medicine. Both fields of knowledge articulate and reaffirm a specific normative conception of gender that leads to the criminalization and pathologization of this experience. This situation reaches alarming levels, especially in the case of imprisoned transvestites. To illustrate the articulation between pathologization and criminalization, we use…
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In contrast to the recent proactive stance of the Brazilian Supreme Court (STF), aligned with the perspective of Human Rights regarding reproductive justice, state courts have denied access to legal abortion even in pregnancies resulting from rape and which pose a risk to the lives of girls, women and people carrying the baby. In cases of self-induced abortion or abortion with the mother's consent, an environment in the justice system is even mor…
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