Marco Antônio César Villatore
Dados Biográficos
| ID | 413229 |
|---|---|
| NOME | Marco Antônio César Villatore |
| PRENOMES | Marco Antônio César |
| SOBRENOME | Villatore |
| ASSINATURA | VILLATORE M A C |
| AFILIAÇÕES | Pontifícia Universidade Católica do Paraná |
| ORCID | 0000-0001-6365-6283 |
| VERIFICADO | Sim |
| TOTAL DE OBRAS | 6 |
| TOTAL DE CITAÇÕES | 0 |
| TOTAL COMO AUTOR | 6 |
| TOTAL COMO EDITOR | 0 |
| PRIMEIRO ANO DE PUBLICAÇÃO | 2018 |
| ANO MAIS RECENTE DE PUBLICAÇÃO | 2023 |
| ÍNDICE H | 0 |
Biopolítica E O Estado De Exceção No Contexto Da Descoletivização Das Relações De Trabalho
O objetivo deste artigo é abordar a alteração da legislação trabalhista brasileira como medida de austeridade para a descoletivização das relações de trabalho. Tal abordagem se faz a partir dos conceitos teóricos poder, biopolítica e resistência, de Michel Foucault, e estado de exceção, “vida nua” e homo sacer, de Giogio Agamben. Após a exposição do entendimento teórico de Michel Foucault a respeito da biopolítica e da resistência, apresenta-se a…
O Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas bibliográfica e jurisprudencial para mapear o ordenamento jur…
O Trabalho Da Pessoa Transgênera
O artigo tem como objetivo analisar as dificuldades das relações de trabalho que envolvem pessoas transgêneras e também, as formas de inserção no mercado de trabalho dito formal. Em um primeiro momento trata-se do estudo de conceitos, da construção da teoria jusfundamental de seus direitos, com o enfoque na fundamentalidade dos direitos sociais das pessoas transgêneras. Em um segundo momento, demonstra-se as principais dificuldades que essas pess…
Os Direitos Sociais e os Obstáculos à Efetivação do Princípio da Proteção ao Hipossuficiente no Acesso à Jurisdição Trabalhista após a Publicação da Lei no 13.467/2017
O presente trabalho tem como campo de estudo a temática das mudanças legislativas no âmbito do direito do trabalho. O objetivo é demonstrar a construção histórico-normativa dos direitos sociais do/ao trabalho, com o enfoque na proteção do trabalhador hipossuficiente. O segundo enfoque advém da construção realizada anteriormente para demonstrar a consequência lógica da construção do instituto do acesso à justiça. Posteriormente demonstra-se as alt…
O direito ao trabalho da pessoa com deficiência
Os indivíduos deficientes representam cerca de dez por cento da população mundial, sendo fundamental sua inserção na sociedade. Diante desse cenário, o objetivo deste trabalho é apresentar uma nova perspectiva para o trabalho de pessoas com deficiência, considerando as regras internacionais e a evolução desse direito no Brasil, com especial atenção à Lei no. 13.146, de 6 de julho de 2015, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência. Trata-se da…
O entroncamento dos direitos humanos trabalhistas no Brasil
Desde o final do século XIX, os direitos trabalhistas, enquanto sistema de proteção à dignidade do trabalhador, vêm sendo, paulatinamente, construídos nos âmbitos nacionais e internacional de direitos humanos, muito embora a codificação mais penetrante tenha sido com a criação da Organização Interacional do Trabalho (OIT) em 1919 e com a fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945. Desde então, a sociedade internacional e os programas…
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O direito ao trabalho da pessoa com deficiência
Os indivíduos deficientes representam cerca de dez por cento da população mundial, sendo fundamental sua inserção na sociedade. Diante desse cenário, o objetivo deste trabalho é apresentar uma nova perspectiva para o trabalho de pessoas com deficiência, considerando as regras internacionais e a evolução desse direito no Brasil, com especial atenção à Lei no. 13.146, de 6 de julho de 2015, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência. Trata-se da…
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Os Direitos Sociais e os Obstáculos à Efetivação do Princípio da Proteção ao Hipossuficiente no Acesso à Jurisdição Trabalhista após a Publicação da Lei no 13.467/2017
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