Artur Alves Costa
Dados Biográficos
| ID | 4253453 |
|---|---|
| NOME | Artur Alves Costa |
| PRENOMES | Artur Alves |
| SOBRENOME | Costa |
| ASSINATURA | COSTA A A |
| AFILIAÇÕES | Universidade Federal de Uberlândia |
| ORCID | 0000-0003-3621-8063 |
| VERIFICADO | Sim |
| TOTAL DE OBRAS | 1 |
| TOTAL DE CITAÇÕES | 0 |
| TOTAL COMO AUTOR | 1 |
| TOTAL COMO EDITOR | 0 |
| PRIMEIRO ANO DE PUBLICAÇÃO | 2024 |
| ANO MAIS RECENTE DE PUBLICAÇÃO | 2024 |
| ÍNDICE H | 0 |
Transgeneridade e desdobramentos do "cistema" binário de previdência social
O presente artigo versa sobre o sistema binário de gênero adotado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na concessão de determinados benefícios. Pretende-se analisar os procedimentos aplicáveis aos segurados transgêneros e abordar, por meio do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, a omissão legislativa e a judicialização de direitos, buscando-se possíveis soluções a serem adotadas pelo regime
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Transgeneridade e desdobramentos do "cistema" binário de previdência social
O presente artigo versa sobre o sistema binário de gênero adotado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na concessão de determinados benefícios. Pretende-se analisar os procedimentos aplicáveis aos segurados transgêneros e abordar, por meio do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, a omissão legislativa e a judicialização de direitos, buscando-se possíveis soluções a serem adotadas pelo regime
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