Diego Werneck Arguelhes
Dados Biográficos
| ID | 875404 |
|---|---|
| NOME | Diego Werneck Arguelhes |
| PRENOMES | Diego Werneck |
| SOBRENOME | Arguelhes |
| ASSINATURA | ARGUELHES D W |
| AFILIAÇÕES | Fundação Getulio Vargas |
| ORCID | 0000-0001-7522-3717 |
| VERIFICADO | Sim |
| TOTAL DE OBRAS | 20 |
| TOTAL DE CITAÇÕES | 23 |
| TOTAL COMO AUTOR | 20 |
| TOTAL COMO EDITOR | 0 |
| PRIMEIRO ANO DE PUBLICAÇÃO | 2013 |
| ANO MAIS RECENTE DE PUBLICAÇÃO | 2025 |
| ÍNDICE H | 3 |
Rediscovering the Constitutional Preamble? How Judges Enlist Preambles to Legitimate Transformative Interpretations
Despite being increasingly ubiquitous inhabitants of the constitutional realm, the role of preambles in judicial decision-making remains under-studied in comparative constitutional scholarship. In this Article, we look at how these texts have been employed by courts, regardless of—and often contrary to—their formal legal status and the political expectations of constitution-makers. We show how courts resort to constitutional preambles—whatever th…
Seis vezes “onze ilhas”
O Supremo Tribunal Federal é uma instituição “individualista”? Em três décadas de estudos acadêmicos e debates públicos, tem sido recorrente o tema de um tribunal tão dividido quanto o número de ministros, sintetizado em variadas imagens, das quais “onze ilhas” é a mais popular. Há menos consenso, na verdade, do que sugere o uso generalizado e recorrente dessa metáfora. Neste trabalho, identificamos ao menos seis sentidos possíveis de “individual…
Bolsonaro’s Botched Coup Attempt Exposed Political Fault Lines in the Brazilian Democracy
This paper analyzes the institutional legacy of the Bolsonaro government on Brazilian democracy, with effects on 2023 and beyond. Focusing on the rebalance of the power of the executive branch vis-a-vis other powers, we argue that Bolsonaro's botched coup attempt exposed the limitations of existing regime safeguards. First, the activation of the military brought the shadow of raw power to the political table. Second, the increased leverage Congre…
Facing disinformation in democratic backsliding
This paper examines how democratic institutions respond to disinformation when it is weaponized by elected officials for illiberal purposes. It focuses on the role of courts in countering disinformation in Brazil from 2018 to 2022, when the country experienced threats to democracy, marked by the use of disinformation to undermine electoral and judicial checks. In response, Brazil's High Courts took an array of measures against disinformation, inc…
Do Presente ao Futuro
O artigo apresenta o dossiê "Novas Agendas de Pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal" e organiza os artigos nele publicados ao longo de duas linhas. A primeira aborda o tribunal enquanto burocracia ou organização pública, olhando-o "de dentro pra fora", de modo a compreender seu funcionamento interno, suas decisões e o comportamento de seus integrantes. A segunda aborda o tribunal enquanto instituição política, olhando-o "de fora pra dentro", …
Constitucionalismo transformador
O artigo discute conceitualmente, comparativamente e normativamente o constitucionalismo transformador (“CT”), entendido como um projeto de transformação social por meio do direito constitucional. A partir de uma breve visão das experiências com CT na América Latina, e em países como a África do Sul, discute uma série de problemas que surgem no debate global nas últimas décadas, com ênfase nas instituições necessárias para o cumprimento de suas p…
Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal
Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com outros tribunais em democracias recentes no mesmo período, o STF não se aproveitou do potencial ganho…
O Supremo Tribunal Federal E a Mudança Constitucional
Este artigo discute a mudança constitucional, no Brasil, a partir da formação de agenda e do processo decisório do Supremo Tribunal Federal em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra emendas constitucionais. A metodologia adotada foi a análise de conteúdo das petições iniciais e das decisões (quando existentes) em 115 ADIs, ajuizadas no tribunal entre 1988 e 2018, visando responder a três questões descritivas: 1) quais emendas foram …
"Judicialização antes da democratização? O Supremo Tribunal Federal e o destino da Emenda Constitucional das "Diretas Já
Este trabalho recupera a discussão sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na rejeição da Proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira – a Emenda das “Diretas Já” -, utilizando esse episódio para repensar a relação entre democratização e judicialização da política no Brasil. A participação do STF não integra a narrativa pública sobre a Emenda, nem os estudos acadêmicos sobre a transição para a democracia. A atuação do tribunal, por…
The Court, it is I’? Individual judicial powers in the Brazilian Supreme Court and their implications for constitutional theory
Collective decision-making is often taken as an ‘institutional fact’ when it comes to supreme and constitutional courts. In this article, we focus on the example of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal, or STF) to argue that this feature should not be assumed from the outset, as it does not necessarily hold, across countries, for all relevant powers that courts may have. As this example illustrates, the assignment to individual J…
Ministrocracia
Neste artigo, mapeamos como a ação de um ministro do STF pode influenciar o processo político decisório. Propomos uma visão ampliada dos mecanismos pelos quais tribunais atuam sobre a dinâmica política, mostrando que, no STF, a alocação desses poderes é individualizada e descentralizada. Neste cenário, que chamamos de “ministrocracia”, a política constitucional se torna errática, criando problemas para a justificação do poder do tribunal em um re…
Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador
Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” – um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de “interpretação conforme a constituição”, em que uma lei é formalmente mantida pelos juízes, mas seu conteúdo é alt…
Timing Control without Docket Control
The Brazilian Supreme Court has developed an informal mechanism of timing control: each justice has the power ( pedido de vista ) to request more time to study the files of a given case. In this article, we use a database of over 1.5 million cases to calculate vista request duration and compare vista behavior to other activities in which caseload and the justice’s efficiency play a role. Our results show that vistas can function as an individual …
Courts as the first and only legislative chambers? The Brazilian Supreme Court and the legalization of same-sex marriage
Since 2012, same-sex marriage has been legal in Brazil.This, however, was accomplished without the participation of any political branch: the only lawmaking actor involved was the Supreme Court.In existing studies on the judicialization of politics, lawmakers are typically the first movers, while courts function as actual or potential veto players regarding the outcome of the legislative process.The Brazilian Supreme Court, however, when provoked…
O Supremo Individual
Estudos e críticas à participação do Supremo Tribunal Federal na vida política nacional costumam assumir, ainda que implicitamente, que a decisão do tribunal a ser analisada ou criticada é obtida após um processo decisório interno colegiado. Mesmo que esse processo seja imperfeito, ele é visto como condição necessária para que os inputs individuais dos Ministros possam produzir efeitos relevantes sobre o mundo fora do tribunal. Neste trabalho, mo…
O Conselho no Tribunal
DOI: 10.12957/dep.2015.14928 Resumo: Desde sua criação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sofreu diversas contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suas atribuições e competências. Através da análise de ações judiciais propostas no STF em que se contestam medidas e decisões tomadas pelo CNJ, esse artigo investiga (i) quais são e como se transformaram, ao longo do tempo, os principais contestadores dos poderes do CNJ, (ii) os princip…
Ativismo judicial e seus usos na mídia brasileira
A multiplicidade de sentidos de ativismo judicial tem sido percebida por muitos estudos acadmicos como um indicador da pouca utilidade analtica da expresso. Entretanto, justamente a maleabilidade da expresso no debate pblico sobre comportamento do Judicirio que a torna interessante como objeto de anlise. Em especial, a maneira pela qual se usa a expresso ativismo judicial na mdia pode revelar como atores diversos concebem a funo judicial e seus l…
O argumento das "capacidades institucionais" entre a banalidade, a redundância e o absurdo
O discurso das chamadas "capacidades institucionais", tendo como referência o trabalho de Cass Sunstein e Adrian Vermeule, tem aparecido com crescente freqÃ1⁄4ência na pauta da comunidade jurídica nacional, chegando inclusive ao Supremo Tribunal Federal. Contudo, ainda que a referência intelectual expressa seja quase sempre a mesma, falta clareza com relação às possibilidades e características desse tipo de argumento. Qual o terreno comum com bas…
Ativismo judicial e seus usos na mídia brasileira
A multiplicidade de sentidos de "ativismo judicial" tem sido percebida por muitos estudos acadêmicos como um indicador da pouca utilidade analítica da expressão. Entretanto, é justamente a maleabilidade da expressão no debate público sobre comportamento do Judiciário que a torna interessante como objeto de análise. Em especial, a maneira pela qual se usa a expressão "ativismo judicial" na mídia pode revelar como atores diversos concebem a função …
Preferências, Estratégias e Motivações
DOI 10.12957/dep.2013.7503 Resumo: Nas últimas décadas, a partir de estudos sobre a Suprema Corte dos EUA, construiu-se um conjunto de modelos explicativos da tomada de decisão judicial. Teorias como essas informam, cada vez mais, estudos de comportamento judicial em diversos países, incluindo o Brasil. No entanto, os modelos foram originalmente desenvolvidos para explicar a atuação judicial em um contexto institucional específico – o dos EUA -, …
Ministrocracia
Neste artigo, mapeamos como a ação de um ministro do STF pode influenciar o processo político decisório. Propomos uma visão ampliada dos mecanismos pelos quais tribunais atuam sobre a dinâmica política, mostrando que, no STF, a alocação desses poderes é individualizada e descentralizada. Neste cenário, que chamamos de “ministrocracia”, a política constitucional se torna errática, criando problemas para a justificação do poder do tribunal em um re…
Timing Control without Docket Control
The Brazilian Supreme Court has developed an informal mechanism of timing control: each justice has the power ( pedido de vista ) to request more time to study the files of a given case. In this article, we use a database of over 1.5 million cases to calculate vista request duration and compare vista behavior to other activities in which caseload and the justice’s efficiency play a role. Our results show that vistas can function as an individual …
The Court, it is I’? Individual judicial powers in the Brazilian Supreme Court and their implications for constitutional theory
Collective decision-making is often taken as an ‘institutional fact’ when it comes to supreme and constitutional courts. In this article, we focus on the example of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal, or STF) to argue that this feature should not be assumed from the outset, as it does not necessarily hold, across countries, for all relevant powers that courts may have. As this example illustrates, the assignment to individual J…
O Supremo Tribunal Federal E a Mudança Constitucional
Este artigo discute a mudança constitucional, no Brasil, a partir da formação de agenda e do processo decisório do Supremo Tribunal Federal em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra emendas constitucionais. A metodologia adotada foi a análise de conteúdo das petições iniciais e das decisões (quando existentes) em 115 ADIs, ajuizadas no tribunal entre 1988 e 2018, visando responder a três questões descritivas: 1) quais emendas foram …
Facing disinformation in democratic backsliding
This paper examines how democratic institutions respond to disinformation when it is weaponized by elected officials for illiberal purposes. It focuses on the role of courts in countering disinformation in Brazil from 2018 to 2022, when the country experienced threats to democracy, marked by the use of disinformation to undermine electoral and judicial checks. In response, Brazil's High Courts took an array of measures against disinformation, inc…
Do Presente ao Futuro
O artigo apresenta o dossiê "Novas Agendas de Pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal" e organiza os artigos nele publicados ao longo de duas linhas. A primeira aborda o tribunal enquanto burocracia ou organização pública, olhando-o "de dentro pra fora", de modo a compreender seu funcionamento interno, suas decisões e o comportamento de seus integrantes. A segunda aborda o tribunal enquanto instituição política, olhando-o "de fora pra dentro", …
Preferências, Estratégias e Motivações
DOI 10.12957/dep.2013.7503 Resumo: Nas últimas décadas, a partir de estudos sobre a Suprema Corte dos EUA, construiu-se um conjunto de modelos explicativos da tomada de decisão judicial. Teorias como essas informam, cada vez mais, estudos de comportamento judicial em diversos países, incluindo o Brasil. No entanto, os modelos foram originalmente desenvolvidos para explicar a atuação judicial em um contexto institucional específico – o dos EUA -, …
O argumento das "capacidades institucionais" entre a banalidade, a redundância e o absurdo
O discurso das chamadas "capacidades institucionais", tendo como referência o trabalho de Cass Sunstein e Adrian Vermeule, tem aparecido com crescente freqÃ1⁄4ência na pauta da comunidade jurídica nacional, chegando inclusive ao Supremo Tribunal Federal. Contudo, ainda que a referência intelectual expressa seja quase sempre a mesma, falta clareza com relação às possibilidades e características desse tipo de argumento. Qual o terreno comum com bas…
Ativismo judicial e seus usos na mídia brasileira
A multiplicidade de sentidos de "ativismo judicial" tem sido percebida por muitos estudos acadêmicos como um indicador da pouca utilidade analítica da expressão. Entretanto, é justamente a maleabilidade da expressão no debate público sobre comportamento do Judiciário que a torna interessante como objeto de análise. Em especial, a maneira pela qual se usa a expressão "ativismo judicial" na mídia pode revelar como atores diversos concebem a função …
O Conselho no Tribunal
DOI: 10.12957/dep.2015.14928 Resumo: Desde sua criação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sofreu diversas contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suas atribuições e competências. Através da análise de ações judiciais propostas no STF em que se contestam medidas e decisões tomadas pelo CNJ, esse artigo investiga (i) quais são e como se transformaram, ao longo do tempo, os principais contestadores dos poderes do CNJ, (ii) os princip…
Ativismo judicial e seus usos na mídia brasileira
A multiplicidade de sentidos de ativismo judicial tem sido percebida por muitos estudos acadmicos como um indicador da pouca utilidade analtica da expresso. Entretanto, justamente a maleabilidade da expresso no debate pblico sobre comportamento do Judicirio que a torna interessante como objeto de anlise. Em especial, a maneira pela qual se usa a expresso ativismo judicial na mdia pode revelar como atores diversos concebem a funo judicial e seus l…
O Supremo Individual
Estudos e críticas à participação do Supremo Tribunal Federal na vida política nacional costumam assumir, ainda que implicitamente, que a decisão do tribunal a ser analisada ou criticada é obtida após um processo decisório interno colegiado. Mesmo que esse processo seja imperfeito, ele é visto como condição necessária para que os inputs individuais dos Ministros possam produzir efeitos relevantes sobre o mundo fora do tribunal. Neste trabalho, mo…
Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador
Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” – um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de “interpretação conforme a constituição”, em que uma lei é formalmente mantida pelos juízes, mas seu conteúdo é alt…
Timing Control without Docket Control
The Brazilian Supreme Court has developed an informal mechanism of timing control: each justice has the power ( pedido de vista ) to request more time to study the files of a given case. In this article, we use a database of over 1.5 million cases to calculate vista request duration and compare vista behavior to other activities in which caseload and the justice’s efficiency play a role. Our results show that vistas can function as an individual …
Courts as the first and only legislative chambers? The Brazilian Supreme Court and the legalization of same-sex marriage
Since 2012, same-sex marriage has been legal in Brazil.This, however, was accomplished without the participation of any political branch: the only lawmaking actor involved was the Supreme Court.In existing studies on the judicialization of politics, lawmakers are typically the first movers, while courts function as actual or potential veto players regarding the outcome of the legislative process.The Brazilian Supreme Court, however, when provoked…
"Judicialização antes da democratização? O Supremo Tribunal Federal e o destino da Emenda Constitucional das "Diretas Já
Este trabalho recupera a discussão sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na rejeição da Proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira – a Emenda das “Diretas Já” -, utilizando esse episódio para repensar a relação entre democratização e judicialização da política no Brasil. A participação do STF não integra a narrativa pública sobre a Emenda, nem os estudos acadêmicos sobre a transição para a democracia. A atuação do tribunal, por…
The Court, it is I’? Individual judicial powers in the Brazilian Supreme Court and their implications for constitutional theory
Collective decision-making is often taken as an ‘institutional fact’ when it comes to supreme and constitutional courts. In this article, we focus on the example of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal, or STF) to argue that this feature should not be assumed from the outset, as it does not necessarily hold, across countries, for all relevant powers that courts may have. As this example illustrates, the assignment to individual J…
Ministrocracia
Neste artigo, mapeamos como a ação de um ministro do STF pode influenciar o processo político decisório. Propomos uma visão ampliada dos mecanismos pelos quais tribunais atuam sobre a dinâmica política, mostrando que, no STF, a alocação desses poderes é individualizada e descentralizada. Neste cenário, que chamamos de “ministrocracia”, a política constitucional se torna errática, criando problemas para a justificação do poder do tribunal em um re…
O Supremo Tribunal Federal E a Mudança Constitucional
Este artigo discute a mudança constitucional, no Brasil, a partir da formação de agenda e do processo decisório do Supremo Tribunal Federal em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra emendas constitucionais. A metodologia adotada foi a análise de conteúdo das petições iniciais e das decisões (quando existentes) em 115 ADIs, ajuizadas no tribunal entre 1988 e 2018, visando responder a três questões descritivas: 1) quais emendas foram …
Constitucionalismo transformador
O artigo discute conceitualmente, comparativamente e normativamente o constitucionalismo transformador (“CT”), entendido como um projeto de transformação social por meio do direito constitucional. A partir de uma breve visão das experiências com CT na América Latina, e em países como a África do Sul, discute uma série de problemas que surgem no debate global nas últimas décadas, com ênfase nas instituições necessárias para o cumprimento de suas p…
Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal
Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com outros tribunais em democracias recentes no mesmo período, o STF não se aproveitou do potencial ganho…
Do Presente ao Futuro
O artigo apresenta o dossiê "Novas Agendas de Pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal" e organiza os artigos nele publicados ao longo de duas linhas. A primeira aborda o tribunal enquanto burocracia ou organização pública, olhando-o "de dentro pra fora", de modo a compreender seu funcionamento interno, suas decisões e o comportamento de seus integrantes. A segunda aborda o tribunal enquanto instituição política, olhando-o "de fora pra dentro", …
Seis vezes “onze ilhas”
O Supremo Tribunal Federal é uma instituição “individualista”? Em três décadas de estudos acadêmicos e debates públicos, tem sido recorrente o tema de um tribunal tão dividido quanto o número de ministros, sintetizado em variadas imagens, das quais “onze ilhas” é a mais popular. Há menos consenso, na verdade, do que sugere o uso generalizado e recorrente dessa metáfora. Neste trabalho, identificamos ao menos seis sentidos possíveis de “individual…
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Facing disinformation in democratic backsliding
This paper examines how democratic institutions respond to disinformation when it is weaponized by elected officials for illiberal purposes. It focuses on the role of courts in countering disinformation in Brazil from 2018 to 2022, when the country experienced threats to democracy, marked by the use of disinformation to undermine electoral and judicial checks. In response, Brazil's High Courts took an array of measures against disinformation, inc…
Rediscovering the Constitutional Preamble? How Judges Enlist Preambles to Legitimate Transformative Interpretations
Despite being increasingly ubiquitous inhabitants of the constitutional realm, the role of preambles in judicial decision-making remains under-studied in comparative constitutional scholarship. In this Article, we look at how these texts have been employed by courts, regardless of—and often contrary to—their formal legal status and the political expectations of constitution-makers. We show how courts resort to constitutional preambles—whatever th…
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