Por que são convocadas as Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal

Dados Bibliográficos

ID11142003
AutoresMarjorie Marona (0000-0002-6820-2210, Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil, autor correspondente), Lucas Magalhães (0000-0002-1046-2458, Universidade Federal de Minas Gerais), Mateus Morais Araújo (0000-0001-9164-2591, Universidade Federal de Minas Gerais)
Ano2022
Volume30
Data de publicação2022-01-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoRevista de Sociologia e Política (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 0104-4478 • E-ISSN: 1678-9873
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/1678-98732230e016
OpenAlexW4295026896
SCIELO_PIDS0104-44782022000100213
IdiomaPT
Referências citadas19

Introdução: As audiências públicas (AP) no Supremo Tribunal Federal (STF) foram previstas pela legislação brasileira desde 1999, mas a primeira delas ocorreu apenas em 2007. Das centenas de ações anualmente distribuídas no STF, não mais do que duas vão contar, ao longo de seu processamento, com a realização de uma AP. São eventos raros. Mas por que são convocadas? Materiais e Métodos: A pesquisa procura responder a essa questão. A partir de uma base de dados contendo ações de controle concentrado distribuídas entre 1988 e 2020, foram testadas empiricamente duas hipóteses: as chances de convocação de uma AP aumentam (1) quanto maior a saliência da causa em questão e (2) quando existe divergência entre os ministros do Tribunal. Resultados: As balizas legais que regulam a convocação da audiência pública no STF são bastante vagas e a literatura, até o momento, não se desimcumbiu da função de explicar porque algumas ações contam com audiência e outras não. O presente artigo inova e contribui para a agenda ao identificar alguns padrões envolvendo o chamamento de audiências no STF. Os dados levantados mostram que quanto maior o número de petições de amici curiae protocoladas em uma ação e de notícias publicadas sobre ela (medidas usadas como proxy da repercussão social), maiores as chances de o Relator convocar uma audiência pública. Também foi identificado que ações com julgamentos majoritários (isto é, nos quais há pelo menos uma divergência) possuem mais chances de contar com uma audiência pública em relação àquelas ações com decisões unânimes. Discussão: Os resultados encontrados corroboram ambas as hipóteses levantadas pelo artigo. Os ministros parecem estar atentos à repercussão social dos casos sob julgamento, vislumbrando nas audiências uma oportunidade de comunicação com o público e uma janela para, talvez, ampliar o apoio difuso à corte. Ademais, a convocação da AP parece servir como mecanismo para reduzir as chances de derrota do relator quando há divergência entre os ministros, seja como um análogo do controle de agenda, seja como uma fonte de argumentos de autoridade que reforçam e tornam o voto mais persuasivo perante os pares. Em outras palavras, fatores exógenos (repercussão social) e endógenos (divergência interna) parecem influenciar a decisão dos ministros pela convocação das audiências

Humanities · Political science · Tribunal · Judicial and Constitutional Studies · Law · Legal and Constitutional Studies · Philosophy · Regulation and Compliance Studies

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