Os paradoxos da deliberação judicial colegiada
Dados Bibliográficos
| ID | 13099003 |
|---|---|
| Autores | Guilherme Almeida (0000-0001-7355-6606, autor correspondente), Guilherme F C F de Almeida (0000-0002-9134-9843, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, autor correspondente), Pedro Henrique Veiga Chrismann (0000-0002-2908-4936, Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) |
| Ano | 2019 |
| Volume | 6 |
| Fascículo | 1 |
| Páginas | 165-165 |
| Data de publicação | 2019-04-30 |
| Peer Reviewed | Sim |
| Open Access | Sim |
| Tipo | ARTICLE |
| Periódico | Revista de Investigações Constitucionais (JOURNAL) |
| Identificadores do periódico | ISSN: 2359-5639 • E-ISSN: 2359-5639 |
| Editora | Universidade Federal do Parana (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5380/rinc.v6i1.57578 |
| OpenAlex | W2975693702 |
| Idioma | PT |
| Referências citadas | 3 |
Em alguns casos, há pouca convergência com relação aos fundamentos de uma dada decisão do Supremo Tribunal Federal. Há vezes em que o tribunal sequer forma maioria com relação à razão de decidir, tornando extremamente difícil a aplicação de seus precedentes. Argumentamos que parte da causa desse problema está na aplicabilidade dos teoremas da impossibilidade de Arrow e de List e Pettit às decisões colegiadas judiciais. Ademais, veremos que embora esse sempre tenha sido (e provavelmente será) o caso, o problema se torna muito mais grave quando se aumentam as opções de fundamentação disponíveis ao juiz, como acontece em função da adoção da causa de pedir aberta nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, nos casos de textos menos determinados ou na aplicação de técnicas como a declaração de nulidade parcial sem redução de texto
Humanities · Physics · Political science · Brazilian Legal Issues · Judicial and Constitutional Studies · Legal and Constitutional Studies · Philosophy
| Velocidade de citação | historical |
|---|---|
| Altamente citado | Não |