Regulação de resíduos de agrotóxicos em alimentos no Mercosul

Discussão necessária para vigilância sanitária

Dados Bibliográficos

ID14965613
AutoresMaria Pasionaria Blanco Centurión (0000-0002-0281-0651, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da (INCQS/FIOCRUZ), Rio de Janeiro (RJ), Brasil., autor correspondente), Frederico Peres (0000-0003-2715-6622, Fundação Oswaldo Cruz), Josino Costa Moreira (0000-0002-7457-2920, Fundação Oswaldo Cruz), Silvana Do Couto Jacob (0000-0003-0384-2628, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da (INCQS/FIOCRUZ), Rio de Janeiro (RJ), Brasil.)
Ano2023
Volume47
Páginas1
Data de publicação2023-04-14
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoRevista Panamericana de Salud Pública (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 1020-4989 • E-ISSN: 1680-5348
EditoraPan American Health Organization (PUBLISHER • US)
DOI10.26633/rpsp.2023.66
PMID37066131
OpenAlexW4365450569
IdiomaPT
Referências citadas10

O objetivo deste estudo descritivo e exploratório, de base qualitativa, foi identificar as resoluções do MERCOSUL sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos publicadas entre 1991 e 2022, analisando os processos de harmonização regional desses marcos e sua incorporação ao arcabouço regulatório dos Estados Partes fundadores do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A análise identificou pontos importantes para a regulação e o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL, como as sinonímias utilizadas na definição de agrotóxicos e a abrangência do sistema regulatório de cada país, as marcadas diferenças no alcance dos principais marcos regulatórios nacionais, a incorporação desigual de regulamentos internacionais e regionais pelos Estados Partes e os desafios para a harmonização da legislação sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos no âmbito do MERCOSUL. Para além dos limitados avanços observados na tentativa de harmonizar a legislação pertinente dentro do bloco, observa-se a necessidade de avançar, nacional e regionalmente, nos processos regulatórios sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população e fortalecendo, assim, um comércio de alimentos mais seguros e produzidos a partir de processos menos prejudiciais ao ambiente no MERCOSUL

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