A Lei 13.300/16 que regula o Mandado de Injunção
Opção ativista ou dialógica
Dados Bibliográficos
| ID | 18093857 |
|---|---|
| Autores | Fábio José Silva de Assis (Faculdades Guarulhos), José Ribas Vieira (0000-0002-0845-8273, Faculdades Guarulhos) |
| Ano | 2017 |
| Volume | 16 |
| Fascículo | 2 |
| Páginas | 314-340 |
| Data de publicação | 2017-12-26 |
| Open Access | Sim |
| Tipo | ARTICLE |
| Periódico | Prisma Juridico (JOURNAL) |
| Identificadores do periódico | ISSN: 1677-4760 • E-ISSN: 1983-9286 |
| Editora | Universidade Nove de Julho (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5585/prismaj.v16n2.7305 |
| OpenAlex | W2896489875 |
| Idioma | PT |
| Referências citadas | 4 |
Dentre os instrumentos constitucionais de garantia cidadã, o Mandado de Injunção permanecia, até pouco tempo atrás, sem regulamentação legislativa. A omissão legislativa não impediu que a cidadania se apropriasse do instituto e o utilizasse largamente para demandar ao Judiciário a concretização de direitos fundamentais. Depois de um lento processo de consolidação, foi criada, em 2016, a lei do mandado de injunção. Contudo, diante das teorias que pugnam por um retorno da soberania popular aos debates constitucionais, em especial o constitucionalismo popular e o constitucionalismo democrático, e as teorias dialógicas que indicam o necessário debate entre as diversas instituições e poderes, cabe indagar sobre a necessária abertura procedimental do mandado de injunção às fórmulas de participação popular na jurisdição constitucional. A partir desta concepção teórica, o objetivo do artigo é examinar o Mandado de Injunção, utilizando-se de pesquisa documental, jurisprudencial e de revisão bibliográfica no campo do direito constitucional
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Judicial and Constitutional Studies · Philosophy
| Altamente citado | Não |
|---|