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Bens Juridicos Lesados No Crime De Pornografia De Vingança E Sua Efetiva Tutela Penal Na Lei Maria Da Penha

Dados Bibliográficos

ID22016459
AutoresArtenira Da Silva E Silva (0000-0002-1716-6133, Universidade Federal do Maranhão), Rossana Barros Pinheiro (0000-0001-5881-7783, Universidade Federal do Maranhão)
Ano2021
Volume12
Fascículo28
Data de publicação2021-02-11
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoDuc In Altum - Cadernos de Direito (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 2179-507X • E-ISSN: 2317-6555
EditoraFaculdade Damas da Instrucao Crista (PUBLISHER)
DOI10.22293/2179-507x.v12i28.1434
OpenAlexW3131904889
IdiomaPT

A pornografia de vingança se apresenta como crime de larga incidência na modernidade, evidenciando as percepções sexistas e machistas de gênero já observadas na convivência presencial nas plataformas virtuais, influenciando assim a percepção do agressor quanto à necessidade da vingança moral ante uma traição ou término afetivos, expondo as mulheres a julgamentos sociais que condenam a postura das vítimas, naturalizando assim a violência praticada. Considerando que a pornografia de vingança fere simultaneamente uma variedade de bens jurídicos mediante a perpetração de diferentes modalidades de violência de gênero, conclui-se que a Lei Maria da Penha apresenta-se como instrumento normativo mais adequado ao enfrentamento institucional do problema, haja vista a centralidade do conceito de violência de gênero e a consideração da complexidade das múltiplas modalidades de violências praticadas em virtude desse

Humanities · Sociology · Law in Society and Culture · Philosophy · Sex work and related issues · Sexuality, Behavior, and Technology

Velocidade de citaçãohistorical
Altamente citadoNão
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