Internacionalização e ativismo judicial

As Causas Coletivas

Dados Bibliográficos

ID2491709
AutoresFabiano Engelmann (0000-0002-5720-3832, Universidade Federal de São Carlos, autor correspondente)
Ano2006
Fascículo69
Páginas123-146
Data de publicação2006-01-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoLua Nova Revista de Cultura e Política (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 0102-6445 • E-ISSN: 1807-0175
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0102-64452006000400006
OpenAlexW2095238591
SCIELO_PIDS0102-64452006000400006
IdiomaPT
Citações recebidas12
Referências citadas4

O artigo pretende fornecer elementos para a análise da relação entre o fenômeno de internacionalização do direito e a emergência de modalidades de advogados engajados na representação judicial de causas coletivas. São analisadas duas dimensões: uma primeira expõe um panorama exploratório das causas coletivas no cenário nacional e internacional, pela catalogação das decisões judiciais na Corte Interamericana de Direitos Humanos e em tribunais brasileiros. Uma segunda dimensão de análise aborda, com base em entrevistas, casos representativos de promoção de causas coletivas nas décadas de 1990 e 2000. Essas duas dimensões permitem avançar a hipótese de que a redemocratização política nacional e a constituição de redes internacionais de circulação de causas políticas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial legitimados no espaço jurídico em diferentes períodos

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