A "dura" e o "desenrolo

Efeitos práticos da nova lei de drogas no Rio de Janeiro

Dados Bibliográficos

ID3137598
AutoresCarolina Christoph Grillo (0000-0002-9428-0255, Universidade Federal do Rio de Janeiro), Frederico Policarpo De Mendonça Filho (0000-0002-0162-390X, Universidade Federal Fluminense), Marcos Veríssimo (0000-0002-8954-3196, Universidade Federal Fluminense)
Ano2011
Volume19
Fascículo40
Páginas135-148
Data de publicação2011-10-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoRevista de Sociologia e Política (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 0104-4478 • E-ISSN: 1678-9873
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0104-44782011000300010
OpenAlexW2083840669
SCIELO_PIDS0104-44782011000300010
IdiomaEN
Citações recebidas14
Referências citadas1

O artigo apresenta uma análise dos efeitos da nova lei de drogas sobre a repressão legal ao consumo de substâncias ilícitas e o processamento formal dos casos encaminhados ao sistema de justiça criminal. Buscou-se compreender as práticas dos atores envolvidos com o controle social ou legal do uso de drogas e elucidar as dinâmicas das negociações envolvidas no processo de incriminação dos usuários, à luz do debate em torno das mudanças trazidas pelo novo diploma legal. Observou-se uma redução dos números de casos que entram no sistema como uso de drogas, o que não se explicaria somente pela mudança na lei, mas pela interpretação de que esse crime teria se descaracterizado. Argumentamos que o descaso com o processamento legal desse tipo de crime teria deixado sua administração a cargo dos policiais militares que fazem o policiamento ostensivo nas ruas, que ganharam um aval implícito para negociar o encaminhamento ou não do usuário para a delegacia e até mesmo influenciar o tipo penal em que ele será classificado. A imprecisão dos critérios legais para distinguir entre usuários e traficantes, somada à imensa disparidade entre as penas previstas para esses crimes - acentuada pela nova lei -, contribuiria para a negociação informal da maior ou menor punição dos indivíduos e reificaria os estereótipos policiais, favorecendo a arbitrariedade. Tal indefinição não resultaria de uma imprecisão da lei, mas da impossibilidade empírica de realizar-se um recorte preciso entre essas classificações

Crime, Illicit Activities, and Governance · Criminal Justice and Corrections Analysis · Youth, Drugs, and Violence