Criminalização dos efeitos tradicionais da pesca artesanal em Santa Catarina
Notas Sobre Duas Situações De Perícia Antropológica
Dados Bibliográficos
| ID | 3748845 |
|---|---|
| Autores | Anahi Guedes Mello, Gabriela Cardoso Ribeiro (0000-0002-2783-2355, Universidade Federal de Santa Catarina), Marcos Farias Almeida (Universidade Federal de Santa Catarina) |
| Ano | 2017 |
| Volume | 3 |
| Fascículo | 6 |
| Data de publicação | 2017-03-31 |
| Peer Reviewed | Sim |
| Open Access | Não |
| Tipo | ARTICLE |
| Periódico | Aceno - Revista de Antropologia do Centro-Oeste (JOURNAL) |
| Identificadores do periódico | ISSN: 2358-5587 • E-ISSN: 2358-5587 |
| Editora | Aceno - Revista de Antropologia do Centro-Oeste (PUBLISHER) |
| DOI | 10.48074/aceno.v3i6.4355 |
| OpenAlex | W2613843875 |
| Idioma | PT |
| Referências citadas | 2 |
A criminalização da pesca artesanal nos municípios catarinenses de Governador Celso Ramos e Florianópolis, a partir da experiência de atuação da equipe de Antropologia do Ministério Público Federal em Santa Catarina, é o objeto desta reflexão. A tradicionalidade da ocupação de ranchos de pesca em determinado território verifica-se pela realização de perícia antropológica para caracterizar os modos de vida dos pescadores locais. Os laudos periciais antropológicos mostram que a ação do MPF/SC é processada num contexto de marginalização da tradicionalidade, de conflitualidade que perpassa a legislação ambiental, os diversos órgãos públicos e o código penal, os quais operam sem considerar as especificidades da pesca artesanal. As denúncias desses órgãos recorrentemente não consideram os efeitos das identidades étnicas em jogo e pautam-se em um conceito de meio ambiente que coloca em risco os interesses das populações tradicionais, garantidos desde a Constituição de 1988
Art · Geography · Humanities · Fish biology, ecology, and behavior
| Velocidade de citação | historical |
|---|---|
| Altamente citado | Não |