A decisão pericial no âmbito da Previdência Social
Dados Bibliográficos
| ID | 4479342 |
|---|---|
| Autores | Maria Da Penha Pereira De Melo (Universidade Federal de Minas Gerais), Ada Avila Assunção (0000-0003-2123-0422, INSS) |
| Ano | 2003 |
| Volume | 13 |
| Fascículo | 2 |
| Páginas | 343-365 |
| Data de publicação | 2003-12-01 |
| Peer Reviewed | Sim |
| Open Access | Sim |
| Tipo | ARTICLE |
| Periódico | Physis Revista de Saúde Coletiva (JOURNAL) |
| Identificadores do periódico | ISSN: 0103-7331 • E-ISSN: 1809-4481 |
| Editora | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0103-73312003000200007 |
| OpenAlex | W2033198180 |
| SCIELO_PID | S0103-73312003000200007 |
| Idioma | PT |
| Citações recebidas | 4 |
| Referências citadas | 1 |
A avaliação da capacidade laborativa dos segurados da Previdência Social que solicitam benefício por incapacidade, o auxílio-doença, é atribuição da Perícia Médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ter acesso ao benefício implica reconhecimento da existência de doença e de sua repercussão sobre a condição laborativa, na vigência de vínculo legal entre o segurado e a seguradora INSS. Este artigo apresenta resultados de pesquisa qualitativa desenvolvida com um grupo de treze médicos peritos. O trabalho desses peritos foi estudado utilizando-se categorias de análise da ergonomia e de técnicas de entrevistas e de autoconfrontação. O processo de decisão pericial foi estudado tomando-se como referência a noção de julgamento oriunda do Direito, tendo como marco teórico a Hermenêutica Jurídica, de Ronald Dworkin. Foram evidenciados conflitos na atividade médico-pericial, derivados da contraposição da demanda dos segurados com o ordenamento normativo da Previdência. Os resultados obtidos permitem afirmar que a avaliação pericial pressupõe a constituição de um código interpretativo constituído de princípios ordenadores de julgamento. Essa matriz interpretativa depende da forma peculiar de atuação e inserção social do profissional. Sendo assim, a decisão (ou julgamento) não pode ser pensada independentemente das influências políticas de uma prática social
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Health, Nursing, Elderly Care · Philosophy · Public Health in Brazil
| Obras citantes distintas | 4 |
|---|---|
| Citações por ano | 0,33 |
| Intervalo de citações | 2014 - 2017 (4) |
| Velocidade de citação | historical |
| Altamente citado | Não |
| Tipos de citação | Neutras: 3 |