Limites e possibilidades do exercício da autonomia nas práticas terapêuticas de modificação corporal e alteração da identidade sexual
Dados Bibliográficos
| ID | 4480000 |
|---|---|
| Autores | Montserrat Ventura (0000-0001-8520-8844, Fiocruz), Miriam Ventura, Fermin Roland Schramm (0000-0001-6291-3188, Transgene (France)) |
| Ano | 2009 |
| Volume | 19 |
| Fascículo | 1 |
| Páginas | 65-93 |
| Data de publicação | 2009-01-01 |
| Peer Reviewed | Sim |
| Open Access | Sim |
| Tipo | ARTICLE |
| Periódico | Physis Revista de Saúde Coletiva (JOURNAL) |
| Identificadores do periódico | ISSN: 0103-7331 • E-ISSN: 1809-4481 |
| Editora | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0103-73312009000100005 |
| OpenAlex | W2058333787 |
| SCIELO_PID | S0103-73312009000100005 |
| Idioma | PT |
| Citações recebidas | 10 |
| Referências citadas | 6 |
As normas brasileiras condicionam o acesso às modificações corporais para alteração da identidade sexual à confirmação do diagnóstico psiquiátrico de transexualismo - transtorno de identidade de gênero ou sexual -, e o acompanhamento psiquiátrico por dois anos para sua realização. O desconforto com o sexo anatômico e o desejo de a pessoa modificar a genitália para a do sexo oposto é o principal critério definidor do diagnóstico de transexualismo. A cirurgia de transgenitalização é considerada etapa final do tratamento, e vem sendo admitida pela instância judicial como condição necessária para a alteração da identidade sexual legal. O artigo discute o conflito moral entre o sujeito transexual e as normas vigentes em relação ao exercício da autonomia individual nas práticas terapêuticas, aplicando as ferramentas da bioética, a partir da análise dos argumentos utilizados pelas instâncias de saúde e judicial sobre o tema, nos artigos, documentos e decisões judiciais nacionais. Observa-se que houve avanços no acesso aos recursos terapêuticos e legais, mas as limitações e restrições ainda impostas ao exercício da autonomia do/a transexual podem ter efeitos negativos para a saúde e os direitos daqueles não considerados pela norma vigente como "verdadeiros transexuais". Os direitos da pessoa transexual à assistência integral à saúde, inclusive sexual, e ao livre desenvolvimento de sua personalidade são infringidos no momento em que a autonomia do paciente não é adequadamente preservada pelas normas vigentes, convertendo-se os direitos humanos num tipo de dever de a pessoa adequar-se à moralidade sexual dominante
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| Obras citantes distintas | 10 |
|---|---|
| Citações por ano | 0,71 |
| Intervalo de citações | 2012 - 2022 (11) |
| Velocidade de citação | historical |
| Altamente citado | Não |
| Tipos de citação | Neutras: 8 |