Novas regras e velhos desafios na regulação da propaganda de medicamentos
Dados Bibliográficos
| ID | 4480020 |
|---|---|
| Autores | Regina Célia Borges De Lucena (Universidade de Brasília, autor correspondente), Regina Célia Borges Lucena (Universidade de Brasília) |
| Ano | 2012 |
| Volume | 22 |
| Fascículo | 2 |
| Páginas | 701-712 |
| Data de publicação | 2012-06-01 |
| Peer Reviewed | Sim |
| Open Access | Sim |
| Tipo | ARTICLE |
| Periódico | Physis Revista de Saúde Coletiva (JOURNAL) |
| Identificadores do periódico | ISSN: 0103-7331 • E-ISSN: 1809-4481 |
| Editora | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0103-73312012000200016 |
| OpenAlex | W2027094893 |
| SCIELO_PID | S0103-73312012000200016 |
| Idioma | PT |
| Citações recebidas | 2 |
| Referências citadas | 7 |
Este estudo teve como objetivo analisar o processo de regulamentação da propaganda de medicamentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ocorrido em 2008 e identificar os seus resultados quanto ao modelo regulador nessa área de atuação. Foram analisadas as mudanças ocorridas em 2008, com a publicação da RDC no 96/2008, a partir de três fontes de dados. A primeira foi a análise comparativa com a normativa anterior, a RDC no 102/2000. Em seguida, as mudanças foram relacionadas a dois documentos técnicos, de escopos diferentes: os Critérios Éticos para a Promoção de Medicamentos da Organização Mundial de Saúde, de alcance mundial; e a Contribuição ao Debate e Proposições à Consulta Pública 84/2005, de âmbito nacional, da Anvisa, relativa à propaganda de medicamentos no Brasil. A análise de onze mudanças de conteúdo na ordenação legal estabelecida pela RDC no 96/2008 aponta para uma maior proximidade com os Critérios Éticos para a Promoção de Medicamentos da Organização Mundial de Saúde, mas um claro distanciamento de proposições para a alteração do modelo regulador atualmente estabelecido. Concluiu-se que a adoção de medidas que alterem o modelo regulador nesse campo de atuação, o da regulação da propaganda de medicamentos, requer mudanças mais substanciais no modelo de gestão e da ação regulatória da Anvisa, especialmente quanto ao seu papel de regulação social
Humanities · Political science · Health Systems, Economic Evaluations, Quality of Life · Pharmaceutical industry and healthcare · Philosophy · Public Health in Brazil
| Obras citantes distintas | 2 |
|---|---|
| Citações por ano | 0,4 |
| Intervalo de citações | 2021 - 2025 (5) |
| Velocidade de citação | recent |
| Altamente citado | Não |
| Tipos de citação | Neutras: 2 |