A contingência pandêmica e os impactos migratórios

Uma análise dos atos normativos de fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela

Dados Bibliográficos

ID4554652
AutoresNicolli Bernardes Ribeiro (Universidade Federal Fluminense, autor correspondente), Lucas Sena (0000-0002-1444-1347, Universidade Candido Mendes)
Ano2021
Volume18
Fascículo18
Data de publicação2021-10-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoIdeAs (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 1950-5701 • E-ISSN: 1950-5701
EditoraOpenEdition (PUBLISHER)
DOI10.4000/ideas.11785
OpenAlexW3207053465
IdiomaPT
Referências citadas9

O ano de 2020 inicia com a pandemia provocada pelo novo coronavírus, trazendo novas dinâmicas que se tornaram imperativas entre os países: o fechamento de fronteiras e a restrição da circulação de pessoas. Tais medidas puderam ser observadas em diferentes países como principais alternativas de controle da disseminação do vírus da COVID-19. Os efeitos da pandemia e do fechamento de fronteiras, no caso brasileiro, demonstraram um aspecto já conhecido nos contextos de migração histórica e contemporânea no Brasil: a seletividade migratória e a adoção de medidas restritivas mediadas e catalisadas por categorias jurídicas. Sendo assim, apresenta-se-á uma análise conjectural dos primeiros atos normativos, no âmbito do Brasil, em diálogo com seu tratamento específico aos venezuelanos, comparando-os entre si, para assim observar as questões subjacentes à produção normativa do caso relacionado

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