As emendas parlamentares no orçamento federal da saúde

Dados Bibliográficos

ID5223677
AutoresTatiana Wargas Baptista (0000-0002-3445-2027, Escola Nacional de Saúde Pública), Tatiana Wargas De Faria Baptista, Cristiani Vieira Machado (0000-0002-9577-0301, Escola Nacional de Saúde Pública), Luciana Dias De Lima (0000-0002-0640-8387, Escola Nacional de Saúde Pública), Marcia Garcia, Marcia Feitosa Garcia (Escola Nacional de Saúde Pública), Carla L Tavares De Andrade (0000-0003-3232-0917, Escola Nacional de Saúde Pública), Camila Duarte Gerassi (Escola Nacional de Saúde Pública)
Ano2012
Volume28
Fascículo12
Páginas2267-2279
Data de publicação2012-12-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoCadernos de Saude Publica (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 0102-311X • E-ISSN: 1678-4464
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0102-311x2012001400006
PMID23288060
OpenAlexW2059431017
SCIELO_PIDS0102-311X2012001400006
IdiomaPT
Citações recebidas19
Referências citadas8

O orçamento público brasileiro passou por mudanças na Constituição Federal de 1988. Instituíram-se mecanismos para integração das atividades de planejamento e orçamento, e definiram-se formas de participação do Poder Legislativo no processo orçamentário. As emendas parlamentares surgem nesse contexto. O artigo discute a participação das emendas no orçamento federal da saúde no período de 1997 a 2006, reunindo elementos para a análise dos mecanismos de financiamento e planejamento setorial. Verificou-se uma participação significativa das emendas no período, reunindo mais da metade dos recursos de investimento em alguns anos. A Região Norte destaca-se pelo aporte de recursos, indicando a necessidade de estudos que aprofundem a relação entre destino de emendas e coalizões político-partidárias. Conclui-se que as emendas não podem ser compreendidas apenas como um mecanismo de financiamento, mas também como um mecanismo da política, não estando submetidas obrigatoriamente à lógica do planejamento, o que reforça a necessidade de maior transparência do poder público na execução orçamentária

Balanced budget · Budget process · Constitution · Context (archaeology) · Enforcement · Geography · House of Representatives · Legislature · Political science · Politics · Brazilian Legal Issues · Health, Nursing, Elderly Care · Law · Public Administration · Public Health in Brazil