O espaço da arbitragem no Brasil

O artigo expõe resultados de uma pesquisa sócio-política sobre a construção do espaço da arbitragem no Brasil. O argumento consiste em três pontos centrais. O primeiro privilegia a mobilização em torno da justiça arbitral como "causa política" que envolve advogados, professores e políticos vinculados às associações empresariais e institutos liberais e tem como principal resultado a concretização de um marco institucional para as práticas arbitrais, a Lei n. 9 307 promulgada em 1996. Uma segunda dimensão focaliza os autores e publicações sobre arbitragem indicando a difusão de idéias e a especialização disciplinar ao longo da década de 2000. Na terceira parte, aborda-se o espaço dos árbitros no Rio Grande do Sul investigando-se as condicionantes de seu desenvolvimento. A pesquisa é de natureza qualitativa e privilegia diversas bases de dados, destacando-se publicações legais, jornalísticas e acadêmicas, currículos vitae e entrevistas semiestruturadas. Destaca-se como principal resultado a explicitação das dificuldades de legitimação deste modelo de mediação de conflitos frente ao sistema judicial estatal no caso estudado. O artigo está organizado em três partes. Na primeira procura-se recompor elementos para compreensão da difusão do ideário arbitral no Brasil e da mobilização em torno da construção do marco institucional para sua prática. Na segunda, é analisado o espaço da produção intelectual em torno do tema e a difusão de bases doutrinárias para a construção do conhecimento nesse campo. Em um terceiro momento, analisase o perfil e as modalidades de atuação dos árbitros tendo-se por base as práticas de arbitragem no estado do Rio Grande do Sul

Humanities · Political science · Corruption and Economic Development · International Arbitration and Investment Law · Philosophy · Regulation and Compliance Studies

• Os juristas e a crise

  Open Access•Frederico De Almeida•Plural•2019

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• The New Law and Economic Development

  David M Trubek, Álvaro Santos•New Law and Economic Development•2006

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• Introduction

  Open Access•Peter M Haas•International Organization•1992

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• Estudos no exterior e mediação de modelos institucionais

  Open Access•Fabiano Engelmann•Revista de Sociologia e Política•2008

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• Constructing Virtual Justice in the Global Arena

  Open Access•Ruth Buchanan•Law & Society Review•1997

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