A focalização utilitária da Atenção Primária à Saúde em viés tecnocrático e disruptivo

Dados Bibliográficos

ID5334933
AutoresAlcides Silva De Miranda (0000-0001-8947-9676, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, autor correspondente)
Ano2020
Volume44
Fascículo127
Páginas1214-1230
Data de publicação2020-12-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoSaúde em Debate (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0103-1104202012720
OpenAlexW3151917447
SCIELO_PIDS0103-11042020000401214
IdiomaPT
Citações recebidas7
Referências citadas8

Ensaio argumentativo acerca do sentido contextual, dos condicionantes conjunturais e dos indicativos estratégicos constantes no Programa Previne Brasil, que estabelece nova logística e modalidade de financiamento e adscrição para a atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). Destaca-se contextualmente a hegemonia neoliberal, com tendência para a colonização subserviente de governos e políticas públicas. Conjunturalmente, o alinhamento disruptivo do governo Bolsonaro, permeado por ofensivas ultraliberais, pendores impositivos e práticas autoritárias. Em afinidade e derivação concomitante, a referida estratégia programática tende a consubstanciar uma nova forma de focalização para demandas estratificadas e de segmentação para coberturas e serviços de saúde estando regida por racionalidade tecnocrática e utilitária, que tende a desconstituir os preceitos e as diretrizes estratégicas constitucionais das políticas públicas de saúde. Caracteriza-se principalmente por: capitação e per capitalização de demandas 'administráveis', nos termos de 'governança clínica' regulada por política econômica de austeridade e contingenciamento de gastos sociais; deslocamento do modo de adscrição territorial e populacional com responsabilização de equipes multiprofissionais visando à Atenção Integral à Saúde, para outro modo de adscrição individualizada, focalizada e estratificada de clientelas; aplicabilidade descontextualizada do SUS, para critérios e logísticas de ponderação alocativa de recursos financeiros de custeio e de pagamento compensatório ao 'desempenho' do trabalho de equipes

Political science · Health, Nursing, Elderly Care · Public Health in Brazil · Social and Economic Solidarity