Judicialização de medicamentos no Estado do Rio de Janeiro
Evolução De 2010 a 2017
Dados Bibliográficos
| ID | 5335880 |
|---|---|
| Autores | Letícia De Oliveira Peçanha (0000-0001-7081-4980, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Brazil), Luciana Simas (0000-0003-2494-8747, Fundação Oswaldo Cruz), Vera Lucia Luiza (0000-0001-6245-7522, Fundação Oswaldo Cruz) |
| Ano | 2019 |
| Volume | 43 |
| Fascículo | spe4 |
| Páginas | 61-70 |
| Data de publicação | 2019-01-01 |
| Peer Reviewed | Sim |
| Open Access | Sim |
| Tipo | ARTICLE |
| Periódico | Saúde em Debate (JOURNAL) |
| Identificadores do periódico | ISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898 |
| Editora | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0103-11042019s406 |
| OpenAlex | W3036033275 |
| SCIELO_PID | S0103-11042019000800061 |
| Idioma | PT |
| Citações recebidas | 4 |
| Referências citadas | 4 |
O artigo objetivou descrever a evolução do número de ações judiciais com pedido de fornecimento de medicamentos no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de pesquisa descritiva retrospectiva, realizada no banco de dados do Tribunal de Justiça, em que se descreve a evolução do número de ações judiciais no período 2010-2017. Os dados foram analisados segundo as variáveis: Município, Região de Saúde e porte populacional. Das 87 comarcas (em 84 municípios), 62 tiveram aumento nos números de processos. A Comarca da Capital concentrou o maior número de processos tombados, variando de 2.026 a 2.797, com padrão semelhante ao do Estado. Observou-se o maior aumento no número de ações nos municípios de Pequeno Porte I (158,1%) e queda de 10,2% nos municípios de Médio Porte. À exceção da Metrópole, o aumento foi mais pronunciado em 2014-2017 em relação a 2010-2014. Houve marcado aumento de processos no Juizado Especial Fazendário em detrimento das Varas de Fazenda Pública. Conclui-se que a despeito da tendência geral de crescimento, este apresentou tendência diferente em função da Comarca, da Região e do porte populacional dos municípios, sugerindo potencial interferência de atores institucionais. Adicionalmente, constatou-se a migração das demandas para os Juizados Especiais Fazendários na Capital
Art · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Medical Malpractice and Liability Issues · Public Health in Brazil
A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica
Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos "essenciais" no Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Mandados judiciais como ferramenta para garantia do acesso a medicamentos no setor público
Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil
| Obras citantes distintas | 4 |
|---|---|
| Citações por ano | 0,8 |
| Intervalo de citações | 2021 - 2025 (5) |
| Velocidade de citação | recent |
| Altamente citado | Não |
| Tipos de citação | Neutras: 3 |