Diálogos interinstitucionais na judicialização da saúde como estratégia de sustentabilidade do SUS

Dados Bibliográficos

ID5335944
AutoresFabiano Calixto (0000-0003-0819-0120, Universidade Federal do Oeste da Bahia, autor correspondente), Ana Paula Santana Coelho Almeida (0000-0001-5808-5818, Universidade Federal do Espírito Santo), Luiz Henrique França (0000-0002-8884-5440, Universidade Federal do Oeste da Bahia)
Ano2022
Volume46
Fascículo135
Páginas1015-1029
Data de publicação2022-12-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoSaúde em Debate (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0103-1104202213505
OpenAlexW4313886928
SCIELO_PIDS0103-11042022000401015
IdiomaPT
Citações recebidas2
Referências citadas16

Este estudo teve por objetivo explorar as estratégias dialógicas adotadas na condução dos processos de saúde ajuizados pela Defensoria Pública no município de Barreiras-BA, de modo a demonstrar que o caráter complexo e policêntrico da judicialização exige uma atuação articulada entre os atores envolvidos, voltada à garantia de sustentabilidade do Sistema Único de Saúde. Adotou-se, para tanto, metodologia descritiva e retrospectiva, com foco em base documental. Os dados foram obtidos a partir de uma relação de processos elaborada pela Defensoria Pública atuante no município, seguida da consulta da íntegra dos autos no site do Tribunal de Justiça da Bahia. Foram analisados 94 processos, ajuizados entre janeiro de 2019 a dezembro de 2021. A análise das práticas dialógicas teve como referencial a Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. Concluiu-se que a Defensoria possui protagonismo na etapa pré-processual, buscando, em um agir comunicativo, a resolução extrajudicial dos conflitos. Por outro lado, a postura dos órgãos destinatários demonstrou falha na gestão pública da saúde, que age de forma estratégica e não tem a resolução extrajudicial como prioridade. Restou evidente, ademais, a necessidade de fortalecimento do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), ainda pouco consolidado no Judiciário baiano

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