Judicialização Da Saúde E O Sistema Único De Saúde
O Que Dizem as Informações Judiciais
Dados Bibliográficos
| ID | 5336532 |
|---|---|
| Autores | Matheus Martins Andrade (0000-0002-6811-4456), Giovanni Gurgel Aciole (0000-0002-6400-8293, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) |
| Ano | 2021 |
| Volume | 7 |
| Fascículo | 3 |
| Páginas | 429-440 |
| Data de publicação | 2021-12-21 |
| Peer Reviewed | Sim |
| Open Access | Sim |
| Tipo | ARTICLE |
| Periódico | Saúde em Redes (JOURNAL) |
| Identificadores do periódico | ISSN: 2446-4813 • E-ISSN: 2446-4813 |
| Editora | Associacao Brasileira da Rede Unida (PUBLISHER) |
| DOI | 10.18310/2446-4813.2021v7n3p429-440 |
| OpenAlex | W4226490870 |
| Idioma | PT |
| Referências citadas | 2 |
INTRODUÇÃO: a judicialização da saúde é um tema em ascensão no Brasil, com aumento no número de casos levados ao poder judiciário e na produção científica relacionada ao assunto. Concomitantemente, há uma dilatação na importância da saúde como direito em escala mundial. OBJETIVO: explorar o perfil da judicialização da saúde em um município paulista. MÉTODO: trata-se de um estudo documental de abordagem quali-quantitativa, realizado por meio das plataformas digitais do Poder Judiciário do estado com instrumento próprio de padronização da coleta. RESULTADOS: os processos eram majoritariamente demandas de medicamentos (60,8%) indisponíveis na rede pública (54,9%), solicitados através de advogados particulares (65,8%) e receituários da rede privada (51,8%). O impacto econômico não alcançava 1% do orçamento municipal para saúde. CONCLUSÕES: a judicialização da saúde não mostra tendência de crescimento regular, em contrassenso aos rumos da saúde nacional. Seu perfil indica certa elitização e demanda alguma atenção do governo municipal com impactos significativos na agenda e nos custos financeiros do SUS
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Medical Malpractice and Liability Issues · Philosophy · Public Health in Brazil
| Velocidade de citação | historical |
|---|---|
| Altamente citado | Não |