Superação da cidadania regulada
A constitucionalização de direitos sociais no Brasil em perspectiva comparada
Dados Bibliográficos
| ID | 5907486 |
|---|---|
| Autores | Lucas Nascimento Ferraz Costa (0000-0002-7916-6008, Universidade Estadual Paulista (Unesp), autor correspondente) |
| Ano | 2025 |
| Volume | 31 |
| Data de publicação | 2025-01-01 |
| Peer Reviewed | Sim |
| Open Access | Sim |
| Tipo | ARTICLE |
| Periódico | Opinião Pública (JOURNAL) |
| Identificadores do periódico | ISSN: 0104-6276 • E-ISSN: 1807-0191 |
| Editora | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/1807-0191202531108 |
| OpenAlex | W4412396212 |
| SCIELO_PID | S0104-62762025000100207 |
| Idioma | PT |
| Referências citadas | 31 |
O objetivo deste artigo é identificar padrões e particularidades na constitucionalização de direitos sociais ao longo da história brasileira, quando comparada com amostra composta por outros 83 países. Mostramos que o caso brasileiro é singular em relação à desproporcionalidade com que os direitos do trabalho foram constitucionalizados em detrimento dos demais direitos sociais, coletivos ou individuais, dissociados da condição de trabalho formal, padrão superado apenas a partir de 1988, quando o Brasil se equiparou com a média mundial. A análise foi desenvolvida por meio de um banco de dados gerado pela aplicação do Constitutional Social Score Model (CSSM), que traduz em scores a probabilidade de um direito social ser efetivado em função dos dispositivos presentes em uma Constituição
Citizenship · Humanities · Political science · Politics · Brazilian Legal Issues · Law · Philosophy · Social and Political Issues · Social Policy and Reform Studies
Theories of the Policy Process
The Endurance of National Constitutions
Postwar
Path Dependency and the Politics of Socialized Health Care
Constitutions in a Nonconstitutional World
The Irreversible Welfare State
Active aging policy in Europe
Social rights in the constitution and in practice
Multiculturalism and welfare state integration
Ideation and Innovation in Constitutional Rights
Social Rights Constitutionalism
How Constitutional Drafters Use Comparative Evidence
The Path‐dependency of an Idea
Dismantling the Welfare State? Reagan, Thatcher, and the Politics of Retrenchment
Diffusion and the Constitutionalization of Europe
Path Dependency and Political Action
The impact of the Second World War on postwar social spending
Path dependency and convergence of three worlds of welfare policy during the Great Recession
Contentious Institutions
Policy Paradigms, Social Learning, and the State
Increasing Returns, Path Dependence, and the Study of Politics
The Political Foundations of Democracy and the Rule of the Law
Entre a ruptura e a continuidade
Shaping the Political Arena
Adding Social Structure to Diffusion Models
Towards a Schumpeterian workfare postnational regime
| Velocidade de citação | historical |
|---|---|
| Altamente citado | Não |