Estado Laico e Razão Pública

Como Distingui-los

Dados Bibliográficos

ID9684353
AutoresSzilvia Ruda (0000-0003-4263-5584, Universidade Federal de Uberlândia, autor correspondente)
Ano2023
Volume66
Fascículo2
Data de publicação2023-01-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoDados (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 0011-5258 • E-ISSN: 1678-4588
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/dados.2023.66.2.297
OpenAlexW4295023802
SCIELO_PIDS0011-52582023000200206
IdiomaPT
Referências citadas24

É comum que o estado laico seja definido em termos da ideia da razão pública. De acordo com John Rawls, um dos seus principais defensores, a razão pública não permite que as razões religiosas sejam utilizadas como a única fonte de justificação do uso do poder estatal. Com frequência, assume-se que a exclusão das razões religiosas do universo justificatório do poder estatal implica que a laicidade deve ser entendida como um arranjo institucional que exclui o conteúdo religioso das instituições do estado. Neste artigo, essa tese é revisada. Defende-se que o projeto pluralista do liberalismo político de Rawls implica em aceitar a possibilidade de arranjos institucionais da laicidade que não demandam esse tipo de exclusão. Portanto, o liberalismo político, incluindo a ideia da razão pública, é indeterminado em relação ao arranjo institucional de laicidade a ser implementado numa democracia constitucional. Fatores contextuais serão cruciais para determinar qual regime de laicidade adotar

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