REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
Journal Data
| Type | JOURNAL |
|---|---|
| Publisher | Revista Estudos Institucionais |
| ISSN | 2447-5467 |
| Wikidata | Q50817609 |
| OpenAlex | S2738721394 |
| MAG | 2738721394 |
| Website | http://estudosinstitucionais.com/index.php/REI/index |
| Total publications | 8 |
| Coverage period | 2016 - 2023 |
| Country | BR |
| Language | EN |
| Access | Open Access |
| Cited by | 16 |
| h-index | 2 |
| i10-index | 1 |
This journal focuses on institutional studies, which typically falls within political science, economics, or organizational theory. Its content is likely to be broadly social scientific, but anthropological perspectives on institutions would be occasional rather than central
Academic Research in Diverse Fields · Brazilian cultural history and politics · Brazilian History and Foreign Policy · Brazilian Legal Issues · Business and Management Studies · Comparative constitutional jurisprudence studies · Corruption and Economic Development · Criminal Justice and Penology · Digital Economy and Work Transformation · Economic Theory and Policy
Direito Administrativo
O texto expõe a evolução contemporânea do direito administrativo brasileiro na perspectiva do autor. Sintetizando as mutações mais relevantes da disciplina, o autor discorre sobre o que denomina de giros democrático-constitucional e pragmático, procurando atender às exigências políticas, econômicas e sociais de seu tempo
Direito E Inovação Em Compras Públicas
Este artigo analisa o uso do poder de compra estatal para aquisição da alimentação escolar a partir do caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O principal argumento desenvolvido é que os arranjos jurídicos e institucionais pelos quais as compras públicas se operacionalizam, a depender de como sejam mobilizados, podem contribuir para consecução de objetivos de políticas públicas e de programas governamentais e, assim, podem ainda …
Legal Pluralism in Early Modern England
This article argues that early modern England should be considered as a legally pluralistic society. Historians have long recognised the fact of early modern legal pluralism, however few use this term and discussion of what this might mean is absent from the historiography. This article seeks to integrate the theory behind legal pluralism with the study of early modern England. Furthermore, this article argues that bringing the early modern into …
Revolução Tecnológica, Crise Da Democracia E Mudança Climática
O Direito é uma instituição universal, que tem pretensões de ubiquidade e completude. No entanto, em um mundo complexo, plural e volátil, seus limites e possibilidades são abalados pela velocidade, profundidade e extensão das transformações em curso, bem como pelos dilemas éticos que delas decorrem e pelas dificuldades de se formarem consensos no universo da política. O presente artigo traz uma reflexão sobre o modo como o Direito tem procurado l…
Método E Aplicações Da Abordagem Direito E Políticas Públicas (Dpp)
A despeito da multiplicação de trabalhos relacionando Direito e Políticas Públicas, a falta de uma abordagem estruturada limita o desenvolvimento do conhecimento acumulado, reverberando a dispersão de ângulos de visão e temáticas (seção 1). Esse limite enseja reflexão sobre questões de método para a abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP), seu objeto, em vista de que sujeito. Superá-lo pressupõe referências comuns e procedimentos de pesquisa…
A Mediação Em Um Campo De Análise Interdisciplinar
Este artigo pretende analisar os aportes da teoria do multijuridismo de Étienne Le Roy para a compreensão da mediação. Assim, considerando que esse autor associa a mediação ao que ele designa de “juridicidade”, será realizada, em primeiro lugar, uma breve alusão à distinção entre “direito” e “juridicidade” por ele proposta. Em seguida, será focalizado o delineamento conceitual dado à mediação por Étienne Le Roy, com especial ênfase na progressiva…
O Direito De Propriedade E Justiça
O objetivo do texto é justificar o direito de propriedade como direito fundamental individual e explicitar seu conteúdo. Locke, Hegel e Rawls são referidos como fontes históricas consagradas para esse intuito. Locke, pela tese de que o trabalho fundamenta a propriedade; Hegel, pela estreita vinculação entre propriedade e liberdade; Rawls, por ter enumerado a propriedade entre os direitos fundamentais que compõem o primeiro princípio de sua concep…
Burocracia Brasileira, Reforma Administrativa E Estado Novo
O papel exercido pelo aparato administrativo através do Departamento Administrativo do Serviço na política do Governo Vargas é o objeto posto em debate, a partir da investigação do contexto patrimonialista, autoritário e ineficiente que marca a formação e desenvolvimento da burocracia administrativa, das propostas de profissionalização e eficiência trazidas pelas reformas administrativas da década de 1930 e 1940 com a contraposição das limitações…
Direito Administrativo
O texto expõe a evolução contemporânea do direito administrativo brasileiro na perspectiva do autor. Sintetizando as mutações mais relevantes da disciplina, o autor discorre sobre o que denomina de giros democrático-constitucional e pragmático, procurando atender às exigências políticas, econômicas e sociais de seu tempo
Revolução Tecnológica, Crise Da Democracia E Mudança Climática
O Direito é uma instituição universal, que tem pretensões de ubiquidade e completude. No entanto, em um mundo complexo, plural e volátil, seus limites e possibilidades são abalados pela velocidade, profundidade e extensão das transformações em curso, bem como pelos dilemas éticos que delas decorrem e pelas dificuldades de se formarem consensos no universo da política. O presente artigo traz uma reflexão sobre o modo como o Direito tem procurado l…
Método E Aplicações Da Abordagem Direito E Políticas Públicas (Dpp)
A despeito da multiplicação de trabalhos relacionando Direito e Políticas Públicas, a falta de uma abordagem estruturada limita o desenvolvimento do conhecimento acumulado, reverberando a dispersão de ângulos de visão e temáticas (seção 1). Esse limite enseja reflexão sobre questões de método para a abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP), seu objeto, em vista de que sujeito. Superá-lo pressupõe referências comuns e procedimentos de pesquisa…
Burocracia Brasileira, Reforma Administrativa E Estado Novo
O papel exercido pelo aparato administrativo através do Departamento Administrativo do Serviço na política do Governo Vargas é o objeto posto em debate, a partir da investigação do contexto patrimonialista, autoritário e ineficiente que marca a formação e desenvolvimento da burocracia administrativa, das propostas de profissionalização e eficiência trazidas pelas reformas administrativas da década de 1930 e 1940 com a contraposição das limitações…
Burocracia Brasileira, Reforma Administrativa E Estado Novo
O papel exercido pelo aparato administrativo através do Departamento Administrativo do Serviço na política do Governo Vargas é o objeto posto em debate, a partir da investigação do contexto patrimonialista, autoritário e ineficiente que marca a formação e desenvolvimento da burocracia administrativa, das propostas de profissionalização e eficiência trazidas pelas reformas administrativas da década de 1930 e 1940 com a contraposição das limitações…
O Direito De Propriedade E Justiça
O objetivo do texto é justificar o direito de propriedade como direito fundamental individual e explicitar seu conteúdo. Locke, Hegel e Rawls são referidos como fontes históricas consagradas para esse intuito. Locke, pela tese de que o trabalho fundamenta a propriedade; Hegel, pela estreita vinculação entre propriedade e liberdade; Rawls, por ter enumerado a propriedade entre os direitos fundamentais que compõem o primeiro princípio de sua concep…
A Mediação Em Um Campo De Análise Interdisciplinar
Este artigo pretende analisar os aportes da teoria do multijuridismo de Étienne Le Roy para a compreensão da mediação. Assim, considerando que esse autor associa a mediação ao que ele designa de “juridicidade”, será realizada, em primeiro lugar, uma breve alusão à distinção entre “direito” e “juridicidade” por ele proposta. Em seguida, será focalizado o delineamento conceitual dado à mediação por Étienne Le Roy, com especial ênfase na progressiva…
Legal Pluralism in Early Modern England
This article argues that early modern England should be considered as a legally pluralistic society. Historians have long recognised the fact of early modern legal pluralism, however few use this term and discussion of what this might mean is absent from the historiography. This article seeks to integrate the theory behind legal pluralism with the study of early modern England. Furthermore, this article argues that bringing the early modern into …
Revolução Tecnológica, Crise Da Democracia E Mudança Climática
O Direito é uma instituição universal, que tem pretensões de ubiquidade e completude. No entanto, em um mundo complexo, plural e volátil, seus limites e possibilidades são abalados pela velocidade, profundidade e extensão das transformações em curso, bem como pelos dilemas éticos que delas decorrem e pelas dificuldades de se formarem consensos no universo da política. O presente artigo traz uma reflexão sobre o modo como o Direito tem procurado l…
Método E Aplicações Da Abordagem Direito E Políticas Públicas (Dpp)
A despeito da multiplicação de trabalhos relacionando Direito e Políticas Públicas, a falta de uma abordagem estruturada limita o desenvolvimento do conhecimento acumulado, reverberando a dispersão de ângulos de visão e temáticas (seção 1). Esse limite enseja reflexão sobre questões de método para a abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP), seu objeto, em vista de que sujeito. Superá-lo pressupõe referências comuns e procedimentos de pesquisa…
Direito E Inovação Em Compras Públicas
Este artigo analisa o uso do poder de compra estatal para aquisição da alimentação escolar a partir do caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O principal argumento desenvolvido é que os arranjos jurídicos e institucionais pelos quais as compras públicas se operacionalizam, a depender de como sejam mobilizados, podem contribuir para consecução de objetivos de políticas públicas e de programas governamentais e, assim, podem ainda …
Direito Administrativo
O texto expõe a evolução contemporânea do direito administrativo brasileiro na perspectiva do autor. Sintetizando as mutações mais relevantes da disciplina, o autor discorre sobre o que denomina de giros democrático-constitucional e pragmático, procurando atender às exigências políticas, econômicas e sociais de seu tempo