Público e Privado Na Política de Assistência à Saúde No Brasil

Journal Data

TypeSOURCE_BOOK
PublisherFundacao Oswaldo Cruz (BR)
ISBN-139788575413562
Open LibraryOL25878081W
Total publications1
Coverage period2007 - 2007
LanguagePT
Cited by2
h-index1

Este trabalho tem como objetivo construir uma interpretacao para a configuracao institucional da assistencia a saude no Brasil, caracterizada pela coexistencia de um segmento publico e outro privado, cada um com formas diferenciadas de acesso, apesar de, formalmente, a politica de saude garantir o acesso gratuito e universal ao sistema publico. O principal fator explicativo considerado para interpretar essa dualidade institucional foi a propria politica, a partir do conceito de dependencia de trajetoria, segundo o qual as politicas de saude anteriores afetaram a sequencia de escolhas posteriores e, por seus diferentes efeitos institucionais e politicos, condicionaram a politica vigente. A partir dessa perspectiva teorico-metodologica, que leva em conta os processos historicos, foi analisada a trajetoria da politica de assistencia a saude, com o objetivo de identificar os seus efeitos de feedback, considerando a dinâmica entre os processos decisorios e os arranjos institucionais constituidos em momentos cruciais de redefinicao de politicas, os quais se tornaram parâmetros para as escolhas posteriores. Essa trajetoria foi recortada em tres momentos: a constituicao do modelo segmentado publico/privado nos anos 60; a reforma da politica de saude nos anos 80; e a implantacao da reforma na decada de 90, paralelamente aos processos de formacao e decisao da politica regulatoria da assistencia suplementar. Analiticamente, tratou-se de identificar os mecanismos pelos quais as politicas de saude definidas afetaram seu desenvolvimento posterior, em funcao de varios efeitos interligados: os efeitos sobre o processo politico, ao modelar identidades e clivagens sociais e estruturar interesses privados; os efeitos lock-in, ou de aprisionamento de certos padroes de comportamento; os efeitos sobre a capacidade governamental; e os efeitos cognitivos da experiencia com uma assistencia segmentada, a qual prove modelos de interpretacao da realidade que funcionam como justificativas pos-factum da preferencia pela assistencia privada. Em consequencia desses efeitos, a reforma sanitaria definida nos anos 80 constituiu-se num processo de inovacao limitada, caracterizado tanto por uma ruptura, possibilitada pela conjuntura politica mais ampla de democratizacao e pela configuracao interna de uma crise setorial, como por continuidade, em funcao do legado das politicas previas. A dupla trajetoria da assistencia a saude no Brasil no periodo de quatro decadas consolidase no final da decada de 90 com o estabelecimento da politica regulatoria voltada para o segmento privado, que formaliza essa dualidade do ponto de vista legal, normativo, politico e institucional. Essa interpretacao contraria explicacoes que identificam certa convergencia no desenvolvimento recente das politicas sociais, no sentido de privatizacao, no contexto de reforma do Estado e de politicas de ajuste, que coincidiram com o processo de implantacao da reforma. O estudo indica que no caso brasileiro a expansao da assistencia privada se explica por fatores internos relacionados a propria trajetoria da politica de saude, na qual o timing da privatizacao foi muito anterior ao movimento de reforma do Estado e conviveu com a expansao da assistencia publica