Regras fiscais no Brasil
Uma análise do novo arcabouço fiscal
Bibliographic Data
| ID | 11123718 |
|---|---|
| Authors | Fernando De Holanda Barbosa Filho (0000-0003-4769-9421, Fundação Getúlio Vargas - FGV/IBRE, Brasil, corresponding author), Mario Carvalho (0009-0003-7203-7347, SPX Capital, Brasil) |
| Year | 2025 |
| Volume | 45 |
| Issue | 3 |
| Publication date | 2025-01-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Brazilian Journal of Political Economy (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0101-3157 • E-ISSN: 1809-4538 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0101-31572025-3715 |
| OpenAlex | W4412373756 |
| SciELO | S0101-31572025000300205 |
| Language | EN |
| References cited | 2 |
Este artigo analisa as regras fiscais brasileiras, com especial atenção ao Novo Arcabouço Fiscal (NAF), regra sancionada em 2023 em substituição ao Teto de Gastos. Com base na restrição orçamentária do governo, analisamos as regras fiscais brasileiras e suas consequências para a sustentabilidade do endividamento público. A análise do Novo Arcabouço Fiscal e seu impacto no endividamento público mostra que a regra proposta reduz o ritmo do ajuste fiscal em relação à regra do Teto dos Gastos. Adicionalmente, mostramos que o ajuste somente será possível com elevação substancial da carga tributária
Political science · Economic Theory and Policy · Fiscal Policies and Political Economy · Fiscal Policy and Economic Growth
| Highly cited | No |
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