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Judicialização no acesso a medicamentos

Análise das demandas judiciais no estado do Piauí, Brasil

Bibliographic Data

ID11124394
AuthorsFelipe Cardoso Rodrigues Vieira (0000-0001-7301-5623, Universidade Federal do Piauí), Iracilda Alves Braga (0000-0002-2533-4205, Universidade Federal do Piauí)
Year2023
Volume146
Issue2
Publication date2023-01-01
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueServiço Social & Sociedade (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0101-6628 • E-ISSN: 2317-6318
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0101-6628.337
OpenAlexW4388827563
SciELOS0101-66282023000200201
LanguagePT
References cited5

Este trabalho objetivou analisar acórdãos de fornecimento de medicamentos pelo Estado no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) entre 2018 e 2021. Foram analisados 209 acórdãos, tendo sido predominantes mandados de segurança (49%), concessão de liminar (95%), decisões favoráveis (93%), medicamentos do sistema nervoso (24,6%) e antineoplásicos (23,7%), transtornos mentais (13,4%) e neoplasias (9,8%). Os resultados e análises demonstram o dever do Estado em prover os medicamentos solicitados

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Medical Malpractice and Liability Issues · Medicine · Philosophy · Public Health in Brazil

  • Gastos com a judicialização de medicamentos

    Open Access•Bárbara Suellen Fonseca Braga, Yonara Monique Da Costa Oliveira et al.•Revista de Direito Sanitário•2021

  • Judicialização de medicamentos

    Open Access•Yonara Monique Da Costa Oliveira, Bárbara Suellen Fonseca Braga et al.•Revista de Saúde Pública•2020

  • Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil

    Open Access•Fabiola Sulpino Vieira, Paola Zucchi•Revista de Saúde Pública•2007

  • Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos

    Open Access•Danielle Da Costa Leite Borges, Maria Alicia Dominguez Ugá•Cadernos de Saude Publica•2010

Highly citedNo

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