A Cobrança Do Uso Da Água E O Impacto No Custo Da Produção Do Arroz Irrigado Na Região Sul Do Estado De Santa Catarina

A cobrança pelo uso da água é um ato legal no Brasil, instituído pela Lei Federal no 9.433 de 08 de janeiro de 1997. É um instrumento de gestão dos recursos hídricos utilizado em bacia hidrográfica. A tendência é de que deverá ser implantado em todas as bacias hidrográficas do Brasil, principalmente naquelas onde há conflitos na utilização de água, a fim de atender a sociedade no desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos. A pesquisa foi realizada na Associação de Drenagem e Irrigação Santo Izidoro (ADISI), localizada nos municípios de Nova Veneza e de Forquilhinha, no Sul do Estado de Santa Catarina que possui 240 produtores associados em uma área de cultivo de 5000 hectares. O objetivo foi investigar a eficiência da cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de gestão e se esta cobrança poderá afetar economicamente o processo produtivo, principalmente quando o volume gasto na cultura do arroz se mostra elevado e o rendimento econômico reduzido. Para alcançar o objetivo da pesquisa, além do referencial bibliográfico e dos dados secundários disponíveis foram realizadas entrevistas no grupo de técnicos agrícolas e engenheiros agrônomos que prestam assistência às propriedades rurais de abrangência da ADISI. Os resultados mostraram que o valor de R$ 70,00 (setenta reais) pelo uso da água por hectare afetará o custo de produção, justamente pelo fato do custeio rizícola neste momento apresentar-se muito alto, e mesmo que fosse implementada, a cobrança pelo uso de água não fará com que o agricultor economize mais água. Conclui-se que o estudo sobre a cobrança pelo uso da água na área da ADISI, trouxe uma melhor compreensão para os produtores da eficiência da cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de gestão hídrica

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