Imposto alto para quem? Uma análise da desigualdade na tributação estadual a partir de renda, gênero e raça
Bibliographic Data
| ID | 11142190 |
|---|---|
| Authors | Bruno Lazzarotti Diniz Costa (0000-0001-5972-4175, João Pinheiro Foundation, corresponding author), Lucas Brandão (0000-0002-1365-2863, Secretaria de Estado de Educação, Brasil) |
| Year | 2024 |
| Volume | 32 |
| Publication date | 2024-01-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista de Sociologia e Política (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-4478 • E-ISSN: 1678-9873 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/1678-98732432e004 |
| OpenAlex | W4401885193 |
| SciELO | S0104-44782024000100800 |
| Language | PT |
| References cited | 4 |
Introdução: A estrutura tributária brasileira compõe a face conservadora do pacto social celebrado pela Constituição de 1988. O artigo analisa o impacto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na distribuição de renda no Brasil. Materiais e métodos: A partir da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2017-2018 são estimados os gastos anuais com ICMS e IPVA de cada família e calculado o percentual gasto nos impostos por cada decil de renda, pelo sexo e raça da pessoa de referência e pela composição familiar. Calcula-se ainda o índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki para estimar o grau de regressividade desses dois impostos separadamente e em conjunto. Resultados: Há uma alta regressividade no ICMS e relativa proporcionalidade no IPVA quando considerada toda a população, e regressividade, quando consideradas apenas as famílias pagantes. Há regressividade tanto do ponto de vista da equidade vertical (níveis de renda), quanto horizontal (gênero e raça). Discussão: O sistema de tributação estadual afeta de forma desproporcional os mais pobres, negros e mães solteiras, devido à natureza indireta dos impostos e suas taxas. Esse impacto é intensificado pelas particularidades nos gastos e na escolha de produtos por esses grupos vulneráveis. Apesar dos esforços para diminuir essa regressividade fiscal, uma verdadeira mudança só será alcançada ajustando a relação entre impostos diretos e indiretos na arrecadação e incorporando de forma efetiva considerações de gênero e raça nas políticas tributárias
Humanities · Political science · Income, Poverty, and Inequality · Philosophy
| Highly cited | No |
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