Notas sobre o transgenerismo infantil
Uma análise sobre os limites da autonomia corporal das crianças na perspectiva dos direitos humanos e da constitucionalização do direito civil no atual contexto brasileiro
Bibliographic Data
| ID | 11143781 |
|---|---|
| Authors | Gabrielle Bezerra Sales Sarlet (0000-0003-3628-0852), Laura Da Silva Reis (0000-0001-6259-2935) |
| Year | 2018 |
| Volume | 1 |
| Issue | 39 |
| Publication date | 2018-12-31 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista da Faculdade de Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-6594 • E-ISSN: 2595-6884 |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.22456/0104-6594.84180 |
| OpenAlex | W2937495668 |
| Language | EN |
| References cited | 1 |
Trata-se de investigação interdisciplinar, bibliográfica, exploratória e teórica que, mediante o emprego do método hipotético dedutivo, visa analisar o sentido eficacial e a efetividade do feixe protetivo composto por direitos e garantias assegurado às crianças transgeneres no ordenamento jurídico brasileiro e na esfera de proteção internacional, sobretudo quanto aos limites da autonomia corporal que lhes é conferida no contexto brasileiro atual, pautando-se na perspectiva da constitucionalização do direito civil e de seus desdobramentos para a ressignificação do catálogo de direitos da personalidade, particularmente no que afeta ao direito à identidade e à autodesignação pessoal. PALAVRAS-CHAVETransgenerismo infantil. Direitos Humanos. Autonomia. Direitos sexuais. Identidade.ABSTRACTIt is an interdisciplinary bibliographical, exploratory and theoretical research that, through the use of the deductive hypothetical method, aims to analyze the effective sense and effectiveness of the protective bundle composed of rights and guarantees guaranteed to transgender children in the Brazilian legal system and in the sphere of international protection, especially with regard to the limits of their bodily autonomy in the current Brazilian context, based on the perspective of the constitutionalization of civil law and its consequences for the re-signification of the catalog of personality rights, particularly in what concerns the right to identity and to personal self-designation. KEYWORDSChildren’s transgenerism. Human rights. Autonomy. Sexual rights. Identity
Autonomy · Context (archaeology) · Fundamental rights · Gender identity · Geography · Human rights · Humanities · Identity (music) · Political science · Sociology · Transgender · Brazilian Legal Issues · Gender Studies · Law · Philosophy · Public Health in Brazil
| Highly cited | No |
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