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Direito à educação

Direito à igualdade, direito à diferença

Bibliographic Data

ID11631198
AuthorsCarlos Roberto Jamil Cury (0000-0001-5555-6602, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Conselho Nacional de Educação, corresponding author)
Year2002
Issue116
Pages245-262
Publication date2002-07-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueCadernos de Pesquisa (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0102-4175 • E-ISSN: 2178-2229
PublisherFundação Carlos Chagas (PUBLISHER • BR)
DOI10.1590/s0100-15742002000200010
OpenAlexW2128480689
SCIELO_PIDS0100-15742002000200010
LanguagePT
Citations received49
References cited1

O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses valores

Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Social and Political Issues

  • Paulo Freire, o direito à educação como prática emancipatória e a identidade da educação infantil

    Open Access•Juliana Cristina Costa, Valdirene Pereira Costa et al.•Filosofia e Educação•2021

  • O direito à educação no Mercosul

    Open Access•Elis Regina Dos Santos Viegas, Alex Torres Domingues•Praxis Educativa•2024

  • Paulo Freire

    Open Access•Josélia Gomes Neves•Cadernos de História da Educação•2023

  • Contribuições das pesquisas sobre tecnologias e formação docente no campo da EJA

    Open Access•Ana Maria Soek, Sonia Maria Chaves Haracemiv et al.•Revista Perspectiva•2020

  • Qualidade Da Educação

    Open Access•ELKA CÂNDIDA DE OLIVEIRA MACHADO, Maria Aparecida Rodrigues da Fonseca et al.•REVELLI - Revista de Educação…•2021

  • Análise dos indicadores educacionais em Palmas – Tocantins

    Open Access•Messias Aparecida de Sousa Silva, Nilton Marques De Oliveira•Travessias•2022

  • Narrativas de apenados sobre o início da vida escolar

    Open Access•Luciane Maria Ribeiro da Cruz Santos, Carlos Roberto Jamil Cury•Revista Ibero-Americana de…•2021

  • Desafios da Educação de Jovens e Adultos no contexto do envelhecimento da população paulistana

    Open Access•Marcelo Dante Pereira, Maria Clara Di Pierro•Estudos Avançados•2024

  • Migração e educação das minorias étnicas em Angola

    Open Access•Adelaide Chonguende Luís Chico, Alboni Dudeque Pianovski Vieira•Revista NUPEM•2026

  • Le portugais à l’école

    Open Access•Mariza Vieira Da Silva•Les carnets du Cediscor•2022

  • Relações étnico-raciais

    Open Access•Genilsa Soares de Andrade, Benedetta Bisol•INTERFACES DA EDUCAÇÃO•2021

  • Políticas neoliberais e expansão do ensino superior

    Open Access•Jaqueline Antonello, Sueli Ribeiro Comar•INTERFACES DA EDUCAÇÃO•2021

  • Financiamento público da educação

    Open Access•Valdoir Pedro Wathier, Allan Alexandre Mendes Gonçalves et al.•Cuadernos de Educación y Desarrollo•2023

  • Novos embates do público-privado na educação

    Open Access•Rafael Martins Sais•Cuadernos de Educación y Desarrollo•2023

  • O ensino de ciências na educação de jovens e adultos

    Open Access•Isaura Francisco De Oliveira, Robson de Cássio Santos Dourado et al.•Cuadernos de Educación y Desarrollo•2023

  • Semeando a democracia

    Open Access•Adilvaneide Ferreira Da Costa, Felipe Venceslau Silva Almeida et al.•Cuadernos de Educación y Desarrollo•2024

  • Por uma educação do campo

    Open Access•Marislânia de Oliveira Silva, Thiago Henrique Costa Silva et al.•Cuadernos de Educación y Desarrollo•2025

  • Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica

    Open Access•Carlos Roberto Jamil Cury•Cadernos de Pesquisa•2005

  • Políticas de Educação Especial no Brasil

    Open Access•Geandra Claúdia Silva Santos, Adelaide De Sousa Oliveira Neta et al.•Série-Estudos - Periódico do…•2023

  • A Educação Para a Cidadania Analisada Sob a Abordagem Do Ciclo De Políticas

    Open Access•João Augusto Grecco Pelloso, Lucival Bento Paulino Filho et al.•Revista Foco•2023

  • O queer enquanto enfoque zetético para refletir sobre o direito à educação

    Open Access•Alan Isaac Mendes Caballero, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis•Linhas Críticas•2020

  • Educação infantil e relações raciais

    Open Access•Fúlvia Rosemberg•Cadernos de Pesquisa•2014

  • Acompanhamento Terapêutico Escolar

    Open Access•Verônica Gomes Nascimento, Adrielle De Matos Borges Teixeira et al.•Estilos da Clinica•2019

  • Gestão do trabalho docente

    Open Access•Eliana Perez Gonçalves De Moura•Educar em Revista•2009

  • A relação família e escola na educação infantil

    Open Access•Blenda Luize Chor Rodrigues, Maria Comes Muanis•Revista Contemporânea de Educação•2020

  • Réflexions sur les principes juridiques de l’éducation inclusive au Brésil légalité, droit à la différence, équité

    Carlos Roberto Jamil Cury•Recherche & formation•2009

  • Article - What Is the Value of a Quality Early Childhood Education

    Open Access•Bruno Tovar Falciano, Maria Fernanda R Nunes•Educação em Revista•2023

  • Artigo - Qual É O Valor De Uma Educação Infantil De Qualidade

    Open Access•Bruno Tovar Falciano, Maria Fernanda R Nunes•Educação em Revista•2023

  • Ação reguladora da União e qualidade do ensino obrigatório (Brasil, 1988-2007)

    Open Access•Dirce Nei Teixeira De Freitas•Educar em Revista•2008

  • Garantia do direito social à educação

    Open Access•Sandra Helena De Araujo Lima, Jonis Manhães Sales Felippe•EccoS – Revista Científica•2025

  • Marco Legal da Primeira Infância

    Open Access•Célia Regina Batista Serrão, Camila De Paula Xavier De Santana•ETD - Educação Temática Digital•2023

  • Democratização, justiça social e igualdade na avaliação de uma política afirmativa

    Open Access•Alessandra Coutinho Souza, Andreliza Cristina de Souza et al.•Ensaio Avaliação e Políticas…•2015

  • Igualdade E Diferença

    Open Access•Alceu Ravanello Ferraro•História da Educação•2016

  • Ações afirmativas na educação superior

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  • Educação À Distância No Brasil

    Open Access•Eucidio Pimenta Arruda, Durcelina Ereni Pimenta Arruda et al.•Educação em Revista•2015

  • A busca pela efetividade do direito à educação

    Open Access•Adriana Aparecida Dragone Silveira•Educar em Revista•2010

  • Plano Nacional De Educação

    Open Access•Maria Margarida Machado•Educação & Sociedade•2018

  • A Educação Como Direito Num Mundo Desigual

    Open Access•Licínio Carlos Viana Da Silva Lima•Educação & Sociedade•2024

  • (Micro) Policies in Model High Schools

    Open Access•Alice Miriam Happ Botler, José Almir Do Nascimento•Educação & Sociedade•2025

  • A organização do ensino fundamental em ciclos

    Open Access•Ocimar Munhoz Alavarse•Revista Brasileira de Educação•2009

  • A obrigatoriedade de matrícula para a Educação Infantil

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  • Educação e qualidade

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  • A efetivação do direito à educação de qualidade como ação do Ministério Público de Pernambuco

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  • Política para uma educação bilíngue e inclusiva a alunos surdos no município de São Paulo

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  • "Repensando e ressignificando a gestão democrática da educação na "cultura globalizada

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  • Educação Infantil Na Emilia-Romagna, Itália

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  • (Micro)políticas Em Escolas De Referência Em Ensino Médio

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  • Ações Estatais ou Políticas Públicas? Fronteiras, Fluxos Migratórios e Política Migratória

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  • Permeabilidade estatal e atores privados na oferta da educação infantil

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  • Sociabilidade e direito no liberalismo nascente

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