Operações De Garantia Da Lei E Da Ordem E De Faixa De Fronteira
Breve Análise Do Ordenamento Jurídico Atual
Bibliographic Data
| ID | 11632009 |
|---|---|
| Authors | Rodrigo de Almeida Paim (0000-0002-5910-5558), Tássio Franchi (0000-0003-2565-8098), Rodrigo Lima França |
| Year | 2020 |
| Volume | 34 |
| Issue | 72 |
| Pages | 141-166 |
| Publication date | 2020-02-13 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista da Escola Superior de Guerra (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0102-1788 • E-ISSN: 2675-2174 |
| Publisher | Revista da Escola Superior de Guerra (PUBLISHER) |
| DOI | 10.47240/revistadaesg.v34i72.1119 |
| OpenAlex | W3007282854 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
O presente trabalho se propõe a realizar a análise do ordenamento jurídico queampara as Operações Militares, com destaque para as realizadas na Faixa deFronteira, a fim de responder à seguinte questão problema: à luz da legislaçãobrasileira, qual a diferença entre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem(GLO) e as Operações na Faixa de Fronteira? Nesse contexto, a pesquisa tem comoobjetivo central esclarecer que nem todas as operações realizadas pelo ExércitoBrasileiro estão inseridas no escopo das Operações de Garantia da Lei e da Ordem.O trabalho ganha importância tendo em vista a crescente participação das ForçasArmadas, e em particular do Exército Brasileiro, em inúmeras Operações e/ou emvárias Atribuições Subsidiárias. A contribuição deste artigo será conceder suportena aplicabilidade imediata dos operadores do Direito, bem como na lida diária dosmilitares envolvidos na execução das diversas Operações sob responsabilidadedo Exército. O trabalho está baseado em pesquisa bibliográfica e em sitesgovernamentais, visando amparar e identificar exemplos atuais que revelam aimportância de estudos nesta área do conhecimento
Art · Art history · Humanities · Opera · Brazilian Legal Issues · Philosophy
| Citations per year | 0.2 |
|---|---|
| Citation span | 2021 - 2021 (1) |
| Highly cited | No |