A Pré-História Do Princípio De Humanidade Consagrado No Direito Das Gentes

O pensamento estóico, cujas raízes históricas remontam ao século III a.C., permanece dotado de grande atualidade, por seus ensinamentos perenes face à fragilidade da vida humana, em um mundo cada vez mais violento, como este em que vivemos em nossos dias. Pensadores como Sêneca, Epicteto e Marco Aurélio ressaltavam a importância da vida interior, pois a razão e a humanidade encontram-se dentro de cada um. É o que também assinalava Cícero, concentrando-se na recta ratio e no universalismo. A justiça acompanha a fraternidade universal. A recta ratio foi retomada no pensamento jusnaturalista dos “pais fundadores” do direito internacional, nos séculos XVI e XVII, que veio inspirar o cosmopolitismo. Os ensinamentos estóicos se projetaram na Renascença e no Iluminismo, estendendo-se até o século XX e os nossos dias no século XXI, nos esforços de pensadores lúcidos para substituir a raison d ́État pela raison d ́humanité. Os referidos ensinamentos conformam a pré-história do princípio de humanidade, que hoje permeia todo o corpus juris do novo jus gentium do século XXI, alertando que os Estados existem para os seres humanos e não vice-versa

Brazilian Legal Issues

• Diáspora haitiana para o Brasil

  Open Access•Clara Rossatto Bohrz, Débora Pinter Moreira et al.•Direito Público•2025

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