Controle de Constitucionalidade, Ativismo Judicial e Ameacas a Legitimidade Democratica
Uma Analise Comparada entre Brasil e Portugal
Bibliographic Data
| ID | 12640880 |
|---|---|
| Authors | Rafael Carrano Lelis (0000-0002-1794-8135, corresponding author) |
| Year | 2017 |
| Volume | 22 |
| Issue | 1 |
| Pages | 55-80 |
| Publication date | 2017-05-29 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista do CAAP (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1415-0344 • E-ISSN: 2238-3840 |
| Publisher | Afonso Pena Academic Center (PUBLISHER) |
| DOI | 10.69881/k6h82892 |
| OpenAlex | W7114912748 |
| Language | EN |
O presente trabalho realiza uma análise comparativa dos sistemas de controle judicial da constitucionalidade nos ordenamentos de Brasil e Portugal por meio do exame de sua legislação. Após tal análise, o artigo constrói os conceitos de ativismo judicial e judicialização da política e aponta o sistema brasileiro como aquele mais propenso à existência da perigosa prática do ativismo judicial em virtude de características singulares de seu ordenamento. Palavras-chaves: controle de constitucionalidade; ativismo judicial; judicialização da política; direito e política
Judicial activism · Judicial discretion · Judicial Independence · Legitimacy · Work (physics · Brazilian Legal Issues · Judicial and Constitutional Studies · Legal Systems and Institutions
| Highly cited | No |
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