Constituição, cidadania e trabalho
Premissas para o reconhecimento de uma racionalidade estatal pautada na solidariedade
Bibliographic Data
| ID | 12745148 |
|---|---|
| Authors | Jailton Macena De Araújo (0000-0002-0488-0880, Universidade Federal da Paraíba, corresponding author) |
| Year | 2018 |
| Issue | 52 |
| Publication date | 2018-09-10 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Direito Estado e Sociedade (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1516-6104 • E-ISSN: 1982-0879 |
| Publisher | Programa de Pos Graduacao em Direito da PUC-Rio (PUBLISHER) |
| DOI | 10.17808/des.52.667 |
| OpenAlex | W2890715003 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
A Constituição Brasileira de 1988 é uma fonte inesgotável de valores sociais que determinam a condução das estruturas sociais e institucionais, especialmente pautada numa eticidade que é orientada pela cidadania. O reconhecimento desta racionalidade determina a valorização do elemento normativo como fio-condutor dos processos sociais de realização dos direitos fundamentais e da efetiva promoção da solidariedade, da cidadania e do desenvolvimento. Nessa medida, a proposta axiológica definida no texto constitucional, determinada pelos objetivos da República, coloca a solidariedade como vínculo jurídico e social capaz de orientar as bases normativas para as ações públicas, levando ao acolhimento e à positivação de medidas que promovem a revitalização normativa da materialidade constitucional. A ampliação do vértice da solidariedade conforma então o sujeito social como vetor primordial do desenvolvimento, o qual apenas pode ser expresso pelo trabalho e pelo seu respectivo valor social, o qual orienta e condiciona o estabelecimento de um verdadeiro Estado Democrático Solidário de Direito, que almeja efetividade
Economics · Humanities · Political science · Sociology · Welfare economics · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil · Social and Political Issues
| Highly cited | No |
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