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Tratado de Madri de 1750 e sociedade de cortes

Elementos de um legado colonial jurídico internacional no Brasil independente

Bibliographic Data

ID12745463
AuthorsArthur Roberto Capella Giannattasio (0000-0003-3273-4052, Universidade de São Paulo, corresponding author)
Year2021
Publication date2021-03-31
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Direito Estado e Sociedade (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1516-6104 • E-ISSN: 1982-0879
PublisherPrograma de Pos Graduacao em Direito da PUC-Rio (PUBLISHER)
DOI10.17808/des.0.1478
OpenAlexW3145942256
LanguagePT
References cited1

A tradição jurídica reconhece o Tratado de Madrid (1750) como (i) resultado do gênio pessoal do diplomata luso-americano Alexandre de Gusmão, e (ii) um documento infrutífero e voltado apenas à resolução de conflitos territoriais entre Coroas ibéricas. Sem ignorar tal leitura, uma pesquisa qualitativa baseada em fontes primárias e secundárias e guiada pela noção de sociedade de Cortes permite vislumbrar nele um sentido estrutural mais profundo: replicar e manter caracteres de uma ordem internacional marcada pelos parâmetros de um corpus politicum mysticum. Argumentamos que (i) reconhecer tais elementos proporciona à historiografia jurídica brasileira nuances adicionais na avaliação de rupturas e continuidades entre América portuguesa e Brasil independente, pois (ii) o Tratado de Madri (1750) incorpora tradições que marcariam a política externa brasileira após sua emancipação política.Palavras-chave: corpus politicum mysticum, legado colonial brasileiro, inserção internacional do Brasil, uti possidetis, direito internacional como herança colonial.Abstract: Seeking asylum presents itself as a surviving strategy to a part of the Legal tradition recognizes the Madrid Treaty (1750) as (i) the result of the personal genius of the Portuguese-American diplomat Alexandre de Gusmão, and (ii) a fruitless document aimed only at resolving territorial conflicts between Iberian crowns. Without ignoring this reading, a qualitative research based on primary and secondary sources and guided by the notion of Court society allows us to glimpse a deeper structural sense: to replicate and maintain characters of an international order marked by the parameters of a corpus politicum mysticum. We argue that (i) recognizing such elements provides Brazilian legal historiography additional nuances in the assessment of ruptures and continuities between Portuguese America and Independent Brazil, since (ii) the Treaty of Madrid (1750) incorporates traditions that would mark Brazilian foreign policy after its political emancipation.Keywords: corpus politicum mysticum, brazilian colonial legacy, international insertion of Brazil, uti possidetis, international law as a colonial heritage

Art · Cartography · Geography · Humanities · Political science · Treaty · Brazilian History and Foreign Policy · International Relations in Latin America · Law · Philosophy

  • Raul Fernandes. Um servidor do Brasil

    Ronald Hilton•Hispanic American Historical Review•1958

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