Stare decisis e certiorari chegam ao Brasil

Uma abordagem pela análise econômica do direito

Bibliographic Data

ID12745539
AuthorsMaria Ângela Jardim (Graduate Institute of International and Development Studies, corresponding author), Nuno Garoupa (0000-0001-6792-0918, Illinois College)
Year2014
Issue42
Publication date2014-09-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Direito Estado e Sociedade (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1516-6104 • E-ISSN: 1982-0879
PublisherPrograma de Pos Graduacao em Direito da PUC-Rio (PUBLISHER)
DOI10.17808/des.42.143
OpenAlexW2045032115
LanguageEN
References cited8

Duas grandes reformas nos processos judiciais foram implementadas no Brasil recentemente: a súmula vinculante (todos os tribunais tem que seguir as decisões do Supremo Tribunal Federal em casos similares) e o requisito da repercussão geral (a Suprema Corte apenas aprecia os casos que são de relevância geral). Essas duas novas regras respondem a um longo debate na comunidade jurídica brasileira em como resolver a congestionamentos dos tribunais, o grande número de processos perante a Suprema Corte brasileira, e o papel das altas cortes em estabelecer procedentes jurisprudenciais. Neste artigo, analisamos os efeitos dessas duas importantes reformas de uma perspectiva comparada (explicando as similitudes e as diferenças com o direito norte-americano, em particular os institutos do stare decisis e o writ of certiorari) e com uma abordagem pela análise econômica do direito (as prováveis consequências em termos de incentivos para a Suprema Corte, o poder judiciário e os litigantes de maneira geral)

Certiorari · Humanities · Jurisdiction · Political science · Brazilian Legal Issues · Law · Law, Economics, and Judicial Systems · Legal and Constitutional Studies · Philosophy

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