O Juizado Especial Federal Itinerante Como Meio De Acesso À Justiça Para a População Indígena De Mato Grosso Do Sul

O presente estudo investiga como os Juizados Especiais Federais Itinerantes promovem o acesso à justiça e à cidadania das populações indígenas. Entende-se por acesso à justiça a garantia de toda e qualquer pessoa, independentemente da condição social ou econômica, de buscar a resolução de seus conflitos através do Poder Judiciário. Cidadania importa na participação ativa em sociedade através do exercício de direitos civis e políticos. A pesquisa é justificada pelos desafios enfrentados por essas comunidades no acesso ao sistema judiciário. Esses obstáculos incluem a distância geográfica entre as comunidades indígenas e os órgãos do Poder Judiciário, a falta de conhecimento jurídico entre os indígenas e a discriminação que enfrentam no sistema de justiça e na sociedade em geral. O trabalho analisa uma ação de justiça itinerante realizada em uma comunidade indígena Terena no município de Aquidauana-MS e conclui que os Juizados Especiais Federais Itinerantes desempenham um papel efetivo no acesso à justiça e à cidadania para essas comunidades. Observou-se celeridade na resolução dos conflitos, uma vez que as ações são ajuizadas e julgadas em um único dia, bem como os documentos expedidos são entregues durante o evento. O artigo adota uma abordagem dedutiva e sociocrítica, utilizando técnicas de pesquisa documental e bibliográfica

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