A Politização Do Direito Ambiental E Suas Consequências No Contexto Jurídico-Social Brasileiro

O artigo apresenta um recorte teórico comparativo sobre as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal no que concerne ao meio ambiente face à teleologia do Direito Ambiental. O objetivo do trabalho é investigar os impactos da influência política no norteamento das diretrizes ambientais brasileiras no período de 2019 a 2021. Para tanto, procedeu-se às pesquisas descritiva e bibliográfica com abordagem qualitativa que envolve uma breve contextualização do Direito Ambiental, bem como a utilização de reportagens para efeito comparativo, com o objetivo de analisar as tendências políticas e debater suas repercussões para o Direito e para o bem-estar social. Em conclusão, observou-se que o atual ativismo político que coordena as políticas públicas ambientais no período selecionado contribuiu para instabilidade jurídico-administrativa, fato que atribui ineficiência e causa grande dificuldade à operabilidade do Direito Ambiental. Ademais, a assunção de uma postura não-valorativa assumida por figuras políticas facilita o desmonte ambiental. Tal conjuntura pode concorrer para o aumento do desmatamento e da poluição, circunstância que influencia diretamente, a curto e a longo prazo, a saúde pública, o bem-estar social e a economia do país

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Environmental Sustainability and Education · Philosophy · Public Health in Brazil

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  Open Access•Jorge Machado, Richard Miskolci•Sociologia & Antropologia•2019

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