Defensoria Pública E Gênero
Desafios De Sua Atuação Para a Efetivação Do Direito À Entrega Voluntária No Distrito Federal
Bibliographic Data
| ID | 12994366 |
|---|---|
| Authors | Camila Lucas Mendes (corresponding author) |
| Year | 2024 |
| Volume | 17 |
| Issue | 10 |
| Pages | e6373-e6373 |
| Publication date | 2024-10-04 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Foco (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1981-223X |
| Publisher | Faculdade Novo Milênio (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.54751/revistafoco.v17n10-027 |
| OpenAlex | W4403147732 |
| Language | PT |
| References cited | 6 |
Este artigo aborda a atuação da Defensoria Pública Estadual, com foco na Defensoria Pública do Distrito Federal, como instituição responsável pela orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos dos necessitados e de grupos vulneráveis, especialmente as mulheres. O texto busca identificar os desafios relacionados ao acesso à justiça sob a perspectiva de gênero, analisando o papel da Defensoria na efetivação do direito à entrega voluntária das mulheres. O surgimento das Defensorias Públicas acompanha a evolução do conceito de acesso à justiça, consolidado pela Constituição Federal de 1988. Além da atuação jurídica, a Defensoria Pública tem um papel importante na proposição e aprimoramento de políticas públicas, ampliando sua relevância social. A proteção das mulheres e ao direito à entrega voluntária para adoção é essencial para garantir sua autonomia e liberdade de escolha. A autodeterminação sexual e reprodutiva emerge como instrumento de emancipação, permitindo que as mulheres rompam com mecanismos de opressão e exerçam plenamente seus direitos. Nesse contexto, a Defensoria Pública surge como agente de enfrentamento à violência de gênero, promovendo políticas que combatem desigualdades sociais e garantem a autonomia sexual e reprodutiva das mulheres. O método de pesquisa utilizado neste trabalho é o indutivo, com base em pesquisas bibliográficas e documentais sobre o tema
Political science · Gender Politics and Representation · Gender, Sexuality, and Education · Social and Political Issues
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |