Os debates em torno da ilegalidade do aborto
Da luta pela autonomia reprodutiva feminina à esfera legal dos projetos de leis
Bibliographic Data
| ID | 13050812 |
|---|---|
| Authors | Luiz Augusto Mugnai Vieira Jrúnior (Universidade Estadual do Oeste do Paraná, corresponding author) |
| Year | 2014 |
| Volume | 6 |
| Issue | 11 |
| Pages | 423-460 |
| Publication date | 2014-05-27 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Tempo e Argumento (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2175-1803 • E-ISSN: 2175-1803 |
| Publisher | Universidade do Estado de Santa Catarina (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5965/2175180306112014423 |
| OpenAlex | W2048858816 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
Desde a década de 1990, o aborto inseguro é considerado um grave problema de saúde pública pelas comunidades internacionais como Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, a sua prática se mostra também insegura devido às condições precárias tanto por falta de capacitação de pessoas e de ambientes inadequados sem os padrões de higiene mínimos para prática. Assim, o aborto realizado de forma insegura causa sequelas à saúde e até óbitos em mulheres, danos gerados, principalmente, por sua ilegalidade imposta judicialmente. Observa-se que na discussão sobre a ilegalidade do aborto ocorre uma mobilização daqueles que lutam pela manutenção da sua criminalização e ilegalidade e outros que lutam pela sua descriminalização e legalização como grupos feministas e de mulheres e setores governamentais, nos quais muitos resultam em projetos de leis. É interessante frisar que ao logo do tempo, os projetos que tocam a temática aborto foram aumentando progressivamente; alguns deles ganharam mais destaque que outros como o presente estudo aqui os descrevem. Debates reacendidos recentemente com o projeto de lei 478/2007 - “bolsa estupro” que traz o aborto novamente em pauta. Deve-se, ainda, ressaltar que o debate sobre a prática abortiva tanto na luta pela autonomia reprodutiva feminina como na esfera legal revelam elementos importantes para se pensar as relações de gênero como: a percepção do feminino na sociedade brasileira, a disputada de poderes discursivos pelo controle do corpo feminino, o poder decisório das mulheres em abortar ou não, além da condenação moral sobre as que praticam.Palavras-chave: Ilegalidade; Aborto inseguro; Saúde reprodutiva
Humanities · Political science · Philosophy · Religion and Society in Latin America · Reproductive Health and Technologies
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |