Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais

Bibliographic Data

ID13099014
AuthorsIngo Wolfgang Sarlet (0000-0002-2494-5805, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, corresponding author), Carolina Zancaner Zockun (0000-0002-4711-1918, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
Year2016
Volume3
Issue2
Pages115-115
Publication date2016-07-19
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista de Investigações Constitucionais (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2359-5639 • E-ISSN: 2359-5639
PublisherUniversidade Federal do Parana (PUBLISHER • BR)
DOI10.5380/rinc.v3i2.46594
OpenAlexW2491124209
LanguagePT
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O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo existencial em diversos contextos, especialmente no domínio dos direitos fundamentais sociais. Pretende-se, após uma breve digressão sobre a origem e conteúdo do mínimo existencial, analisar, à luz de alguns exemplos, o papel da jurisdição constitucional na sua intepretação e aplicação, explorando alguns julgados do STF sobre o tema, recorrendo também, ainda que em caráter ilustrativo, ao direito constitucional estrangeiro, com destaque para o alemão

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil · Social and Political Issues

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