A Justiça Restaurativa No Processo Penal Brasileiro
A Prática Restaurativa Da Mediação Vítima-Ofensor Como Forma De Resolução De Conflitos Criminais
Bibliographic Data
| ID | 13122550 |
|---|---|
| Authors | Cláudio Daniel De Souza (0000-0001-6352-6155, Universidade La Salle), Luan Christ Rodrigues (0000-0003-4590-6482, Universidade do Estado de Mato Grosso), Sérgio Urquhart De Cademartori (0000-0002-2037-1496, Universidade La Salle) |
| Year | 2023 |
| Volume | 9 |
| Issue | 1 |
| Publication date | 2023-08-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2525-9679 |
| Publisher | National Council for Research and Postgraduate Studies in Law (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.26668/indexlawjournals/2525-9679/2023.v9i1.9742 |
| OpenAlex | W4385479883 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
Objetivo: o presente trabalho tem o intuito de analisar a aplicabilidade da prática restaurativa da mediação vítima-ofensor como forma de resolução se conflitos criminais. Metodologia: trata-se de pesquisa analítico-descritiva, com vertente conceitual e exploratória, que se mune do método de abordagem hipotético-dedutivo para realizar revisão conceitual acerca dos conceitos atinentes à justiça restaurativa dentro de um suporte teórico abolicionista, relacionando-a com os fundamentos da prática restaurativa da mediação vítima-ofensor legitimada sob a ótica da terceira onda de acesso à justiça. Resultados: é possível considerar, sobretudo a partir de experiências constatadas no Brasil, em Portugal e na Argentina, a utilização da mediação em casos criminais, gerando reflexos no próprio processo penal de cada localidade. Conclusão: é importante refletir sobre a forma pela qual a mediação pode ser utilizada para a solução dos conflitos criminais no Brasil, por meio da incorporação de valores e princípios da justiça restaurativa
| Highly cited | No |
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