"Essa medida de segurança é infinita ou tem prazo de vencimento?" - interlocuções e desafios entre o Direito e a Psicologia no contexto judiciário
Bibliographic Data
| ID | 15119331 |
|---|---|
| Authors | Érica Quinaglia Silva (0000-0001-9526-7522, Universidade de Brasília), Caroline Quinaglia Araújo Costa Silva Brandi (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) |
| Year | 2014 |
| Volume | 19 |
| Issue | 9 |
| Pages | 3947-3954 |
| Publication date | 2014-09-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Ciência & Saúde Coletiva (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1413-8123 • E-ISSN: 1678-4561 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/1413-81232014199.13202013 |
| SCIELO_PID | S1413-81232014000903947 |
| Language | PT |
| Citations received | 4 |
| References cited | 2 |
A Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ocupa-se do atendimento a pessoas que cumprem medida de segurança, ou seja, uma sentença judicial que as define como doentes e criminosas. Encaminhadas ao contexto judiciário, há dois caminhos a serem percorridos por elas: o tratamento ambulatorial e a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Nesses percursos, requisitos, como exames para verificar a cessação de periculosidade, tempo de reclusão e existência de parente que as acolha, são observados para permitir uma decisão judicial favorável à desinternação condicional, ou seja, a uma desvinculação da Justiça. Trata-se de um terceiro caminho possível. Por meio da análise de um caso emblemático, este artigo busca inquirir sobre a disciplina infligida a essas pessoas. Intenta-se, assim, dar voz a inimputáveis e/ou semi-imputáveis, pessoas consideradas inteiramente ou parcialmente incapazes de responder pelo caráter ilícito do ato que cometeram, de acordo com o Código Penal. As interlocuções e os desafios existentes entre o Direito e a Psicologia no contexto judiciário emergem como possibilidade de construção de outro discurso por elas, de uma fala que busque a aquisição de autonomia e a responsabilização
| Unique citing works | 4 |
|---|---|
| Citations per year | 0,67 |
| Citation span | 2020 - 2023 (4) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 4 |