A fundamentação dos direitos humanos entre natureza e contrato
Bibliographic Data
| ID | 16824869 |
|---|---|
| Authors | Abraham Olivier (0000-0003-2828-0596, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, corresponding author), André Luiz Olivier Da Silva |
| Year | 2013 |
| Volume | 12 |
| Issue | 2 |
| Pages | 238 |
| Publication date | 2013-12-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | ethic@ - An international Journal for Moral Philosophy (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1677-2954 • E-ISSN: 1677-2954 |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.5007/1677-2954.2013v12n2p238 |
| OpenAlex | W2054237238 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
O presente artigo aborda o papel do indivíduo nos programas de fundamentação dos direitos humanos, bem como a encruzilhada metodológica à qual eles estão fadados ao esbarrarem na contraposição entre natureza e contrato. Se, por um lado, alguns destes programas defendem a tese dos direitos naturais e afirmam a existência de direitos que os seres humanos possuiriam em razão de sua própria natureza e independente de qualquer convenção ou artifício; por outro, esta tese é rechaçada e substituída pelo argumento do contrato, a partir do qual os indivíduos negociam a adesão a cláusulas convencionadas por suas próprias vontades. Ambos os tipos de programas podem cair nas armadilhas metafísicas do fundacionalismo ao pressupor o mesmo marco metodológico, a saber, o indivíduo, seja a partir de um estado fictício de natureza, seja a partir de um momento prévio de negociação das cláusulas do contrato. Toda fundamentação de direitos humanos está equivocada na medida em que intenta dar razões e fundamentar direitos por meio do indivíduo-sujeito de direito, que é pressuposto como ser racional, livre e igual a todos os outros homens – e esse é o pressuposto tanto das doutrinas dos direitos naturais quanto do contratualismo moral
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |