A evolução da legislação da saúde em Portugal e os novos desafios para a gestão a partir de 2024

Nos últimos 40 anos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) gerou ganhos que colocaram Portugal num lugar cimeiro no que se refere à qualidade de vida de milhões de cidadãos e reduziu muitas das desigualdades na sociedade portuguesa. Revisitar a criação do Serviço Nacional de Saúde Português e todas as profundas alterações legislativas introduzidas após a publicação da nova Lei de Bases da Saúde, a definição dos eixos estratégicos da política de recursos humanos do SNS e a criação dos respetivos mecanismos de operacionalização, a aprovação do novo Estatuto do SNS e a aprovação da Orgânica e dos Estatutos da Direção Executiva do SNS e a criação, com natureza de entidades públicas empresariais, das Unidades Locais de Saúde. Estas alterações legislativas poderão ser um passo fundamental para o reforço da construção de um SNS mais justo e inclusivo, que responda melhor às necessidades da população mediante as necessárias reformas estruturais

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